O Governo de Roraima sancionou a Lei nº 2.021, de 24 de julho de 2024, que dispõe sobre a criação do Selo da Empresa Amiga da Agricultura Familiar no Estado. A medida é oriunda do Projeto de Lei 237/2024, de autoria da deputada estadual, Joilma Teodora (Podemos), que visa a valorização dos artigos alimentícios produzidos por esse tipo de modalidade produtiva do campo para fins de comercialização.
Conforme a parlamentar, com a nova Lei Estadual, sancionada na íntegra, as empresas contempladas terão que utilizar ou comercializar, bem como divulgar que fazem uso de tais produtos da agricultura familiar, seja na produção de alimentos, processamento, distribuição ou qualquer outra atividade relacionada.
“A agricultura familiar representa um segmento muito importante da economia do nosso país, principalmente em nosso Estado. Essa Lei representará um grande apoio as famílias que dependem do campo para sobreviver. Vale ressaltar esses pequenos e médios produtores têm um cuidado bem rigoroso e presam pela qualidade, tendo em vista que grande parte dos artigos produzidos por eles dispensam agrotóxicos ou qualquer outra forma de manuseio que venham prejudicar a saúde da população”, destacou Joilma Teodora.
