A notícia de que o governo federal liberou garantias para que o governo de Roraima contrate o empréstimo de R$ 805,7 milhões, que endividaria Roraima pelos próximos dez anos, foi desmentida pelo deputado federal Duda Ramos (MDB) nesta quinta-feira (19). O parlamentar que se disse surpreso com a reportagem, marcou reuniões com o alto escalão do ministério da Fazenda, para entender o teor do encontro do ministro Fernando Haddad com o governador cassado, Antonio Denarium (PP), esta semana.
“Se fosse para beneficiar a população, eu seria o primeiro a trabalhar para a liberação desse empréstimo. Mas como eu sei que não é, e eu sei para onde e para quem vai esse dinheiro, então eu tenho trabalhado aqui em Brasília, incansavelmente, sozinho, para que o povo de Roraima não fique endividado por dez anos”, disse o deputado.
O parlamentar obteve informações sobre o encontro e disse que a União não está disposta a liberar nenhum tipo de garantia para que o governo de Roraima obtenha a contratação do empréstimo, pois não sente confiança que administração atual honrará com a dívida.
“[Integrantes do governo] Me garantiram, de forma muito responsável, depois de eu contar o que está acontecendo no estado, que o governador é suspeito de formação de quadrilha, que o chefe da sua segurança se envolveu diretamente no assassinato brutal de um casal de agricultores, que perdeu sua vida por causa da ganância que tá tomando conta do estado, além de ser envolvido com a máfia da carne, o cartel da carne, que eu vou denunciar também na Justiça Federal. […] Me garantiram, pessoas sérias, que esse empréstimo não vai sair”, disse Duda Ramos.
“Não é porque um político vai tirar foto com um ministro que o ministro não sabe quem esse político é. [Haddad] não é irresponsável ao ponto de liberar um empréstimo quase bilionário para endividar uma população que já é carente por dez anos”, finalizou Duda, referindo-se ao governador ter aproveitado a foto com o ministro da fazenda Fernando Haddad, para dizer que o governo daria as garantias necessárias para a conclusão do empréstimo.
Assembleia Legislativa de Roraima
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, no dia 3, o projeto que inclui, na lei que autorizou empréstimo de R$ 805 milhões, o plano detalhado de aplicação obrigatória dos recursos contratados junto ao Banco do Brasil.
O presidente da ALE, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), diz que o decreto do Governo de Roraima, que detalha os investimentos a serem feitos com os recursos, está em desacordo com o plano apresentado pelo vice-governador Edilson Damião (Republicanos) para convencer os deputados a aprová-lo.
Enquanto o decreto governamental prevê cinco investimentos de forma genérica (R$ 714,8 milhões para a Secretaria de Infraestrutura, R$ 37,9 milhões para a Casa Militar, R$ 20 milhões para o Fundo Estadual de Saúde, R$ 20 milhões para a Secretaria de Planejamento e Orçamento e R$ 13 milhões para a Secretaria da Fazenda), o plano original detalha 16 ações.
Empréstimo barrado por falta de garantias
A Justiça suspendeu a contratação pouco tempo após a aprovação, em outubro do ano passado. Até a União precisou se manifestar sobre o pedido de empréstimo no Banco do Brasil, porque foi apontada como garantidora da operação de crédito. A Secretaria Nacional do Tesouro (SNT) negou essa garantia ao governo de Roraima, dada a falta de ajuste fiscal nas contas do Palácio.
Para suspender a restrição, o governador Denarium recorreu ao STF com a justificativa de que as inúmeras obras que foram anunciadas por ele sem que houvesse dinheiro para isso, nunca sairão do papel sem o montante adicional. Isso inclui o “Novo parque Anauá”, a “nova maternidade” e as feiras, cujas entregas já viraram lendas da mitologia governamental.
