Dentro de 90 dias, passa a valer em Boa Vista a lei nº 2.590/2024, que regulamenta a circulação de equipamentos eletrônicos de mobilidade individual, como ciclomotores e bicicletas elétricas. A lei foi promulgada pelo pela Câmara Municipal de Boa Vista nesta terça-feira (16).
A nova lei prevê penalidades para quem descumprir as regras, com advertência por escrito, multas e a suspensão do direito de conduzir os equipamentos elétricos. Uma das regras previstas trata da obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança.
A lei determina ainda que os condutores devem dar preferência aos pedestres e demais ciclistas, respeitar a sinalização das ciclovias e ciclofaixas, utilizar equipamentos de iluminação noturna dianteira e traseira, obedecer aos limites de velocidade e estar equipados com campainha para alertar os demais usuários.
Para circular nas calçadas, os condutores precisam respeitar a preferência dos pedestres, reduzir a velocidade e respeitar a sinalização específica para o uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas calçadas.
