A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende inserir a tese do marco temporal na Constituição. O texto, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), vai na direção contrária do governo federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o tema inconstitucional.
A lei foi à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou trechos da matéria. O tema voltou ao Legislativo, onde deputados e senadores derrubaram a decisão presidencial e promulgaram a lei. Após isso, partidos governistas acionaram o STF.
Pacheco elogia PEC e defende mesa de conciliação no STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na terça-feira (9) que a PEC é uma ‘iniciativa respeitável’. “Está na pauta da CCJ, mas nós temos de buscar a solução. Depois de uma lei aprovada, depois de uma declaração de inconstitucionalidade, depois da derrubada do veto sobre essa mesma lei, nós temos que agora buscar a solução. E a solução se dá agora sobre a aferição em cima de cada caso concreto”, declarou.
Ainda assim, o presidente do Senado indicou que a solução sobre o tema está na mesa de conciliação no STF. O ministro Gilmar Mendes, que é relator dessa comissão, marcou a primeira reunião para o dia 5 de agosto. A mesa é formada por lideranças indígenas, representantes do governo federal e do Congresso Nacional.
“Em relação ao marco temporal, das terras indígenas e das terras produtivas do Brasil, nós temos que confiar neste instante – e eu estou muito entusiasmado com a iniciativa do Supremo Tribunal Federal – ao invés de só decidir pela inconstitucionalidade do que decidimos aqui, poder inaugurar um ambiente de conciliação e de composição”, disse Pacheco.
