A presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Costa, foi proibida de assumir cargos de confiança no âmbito federal por cinco anos. Ela é funcionária de carreira no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e enfrentou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Além da restrição de cargos comissionados, Dilma Costa foi multada em R$ 20 mil e agora consta na lista de pessoas inidôneas até fevereiro de 2029.
O TCU realizou uma auditoria no Incra para examinar a conformidade dos procedimentos de seleção e manutenção dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) com a legislação vigente. Durante a fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades, algumas ocorrendo durante o período em que Dilma Costa ocupava o cargo de superintendente do Incra, levando à sua responsabilização.
Entre as falhas apontadas, destacam-se a falta de divulgação adequada dos processos de seleção para o programa de reforma agrária. Segundo o relatório do TCU, não houve divulgação suficiente dos processos seletivos.
Adicionalmente, foi constatada a inclusão de beneficiários que não preenchiam os requisitos do programa, totalizando aproximadamente 26.276 casos suspeitos de irregularidades.
A auditoria também observou a ausência de justificativas claras para a eliminação de candidatos nos processos seletivos. Motivos para a exclusão dos candidatos não foram encontrados em publicações ou nos registros individuais, sendo comunicados apenas quando os candidatos buscavam o Incra.
Outra irregularidade apontada foi a violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa nos processos seletivos. Candidatos não tiveram acesso adequado aos meios para interpor recursos quando necessário.
Dilma Costa apresentou argumentos em sua defesa perante o TCU, mas parte de suas justificativas foi rejeitada. O Tribunal considerou graves as infrações cometidas por ela, entendendo que sua atuação como superintendente do Incra contribuiu para as irregularidades identificadas.
A reportagem buscou posicionamento do Governo do Estado sobre a permanência de Dilma Costa como presidente do Iteraima, mesmo após sua inclusão na lista de inidôneos do TCU e aguarda o retorno.
