O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), abordou em entrevista a Tropical FM, na manhã deste sábado, 6, a recente ação judicial movida pelo partido Progressistas, legenda do governador Antonio Denarium, do qual já foi aliado, interpretando-a como uma retaliação política ao pedido de impeachment acatado por ele em uma sessão no dia 2 de julho.
A ação do Progressistas, protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública, solicita a anulação da reeleição de Sampaio à presidência da ALE-RR no biênio 2025/2026. O Progressistas justifica a ação judicial citando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que impediu a reeleição de Jalser Renier para o quarto mandato seguido à frente da Assembleia Legislativa. Sampaio assumiu o primeiro mandato como presidente da Casa Legislativa em 2021, quando Jalser foi tirado da presidência.
Em uma nota enviada pela assessoria pessoal, o parlamentar afirma que a ação judicial é mais uma tentativa de interferência do chefe do Executivo no Poder Legislativo, em flagrante afronta ao princípio constitucional da separação dos poderes.
“A eleição da Mesa Diretora, ora questionada, ocorreu em estrita consonância com o Regimento Interno da Assembleia e com a Constituição do Estado de Roraima, além de ter tido unanimidade de votos dos 24 deputados. Como presidente da Assembleia Legislativa, adotarei todas as medidas necessárias para garantir a independência dos poderes constituídos de Roraima e a soberania do nosso povo”, declarou em nota.
Durante a entrevista ao programa de rádio, ele afirmou que agora a Assembleia nomeará uma comissão especial em 72 horas para iniciar o julgamento político do governador, com início dos trabalhos previsto para 6 de agosto, após o recesso parlamentar.
Pedido de impeachment
O pedido de impeachment, apresentado em 19 de junho por Rusdon Leite (PV), Fábio Almeida (ex-filiado ao Psol) e Juraci Escurinho (PDT), aponta uma série de irregularidades na administração pública, incluindo desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico.
Questionado sobre a motivação do Progressistas, Sampaio foi enfático ao afirmar que a ação judicial é uma tentativa de desviar o foco do processo de impeachment. “Em vez de o governador dizer que vai se defender e demonstrar durante o processo que tudo não é verdade, ele está usando uma estratégia errada ao atacar o poder legislativo e o deputado Sampaio como uma questão pessoal”, declarou.
O presidente da ALE-RR destacou a seriedade das denúncias que levaram à aceitação do pedido de impeachment. “O que me levou a acatar o pedido de impeachment, enquanto presidente da assembleia, foi o conteúdo das denúncias, não minha relação com Fábio e Hudson. Gostaria que a sociedade, quem tem dúvidas, colocasse-se no meu lugar e avaliasse todas as denúncias apresentadas”, disse Sampaio.
Ele também esclareceu que qualquer cidadão tem o direito de apresentar um pedido de impeachment, independentemente de suas motivações políticas. “Fábio e Hudson preencheram os requisitos enquanto cidadãos e figuras políticas para protocolar o pedido de impeachment, como qualquer outro cidadão pode fazer o mesmo”, afirmou ao ser questionado sobre a legitimidade dos denunciantes.
Pedidos de cassação – O governador Denarium, que já teve seu mandato cassado três vezes pela Justiça Eleitoral de Roraima, permanece no cargo enquanto os recursos são analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As acusações no pedido de impeachment refletem processos que tramitam na Justiça Eleitoral, incluindo suspeitas de abuso de poder econômico e irregularidades em contratos de licitação.
Próximos passos – O processo de impeachment agora segue para a formação de uma comissão especial que investigará as denúncias, garantindo ao governador o direito à ampla defesa no prazo de 10 sessões. Se a comissão concluir que houve crime de responsabilidade, o caso será levado ao plenário da ALE-RR, onde Denarium poderá ser afastado por decisão de dois terços dos deputados.
