O veto presidencial ao Projeto de Lei que regulamenta as pesquisas clínicas com seres humanos (PL 6.007/2023), especificamente ao trecho que prevê um período de cinco anos para fornecimento de medicamentos aos participantes de pesquisas, fazendo que a obrigação das empresas responsáveis pelos estudos continue a ser vitalícia, tem grandes chances de ser derrubado pelo Congresso Nacional.
Essa é a avaliação do senador Dr. Hiran Gonçalves (PP). “Não conseguimos dizer se isso acontece antes ou após as eleições que se aproximam, mas a possibilidade de que esse veto seja revertido é muito grande”, afirmou o parlamentar.
A derrubada é defendida pela indústria, já que o fornecimento perpétuo das drogas testadas é visto como um fator desestimulante a investidores que buscam o país para realização de pesquisas.
O senador também adiantou que irá avaliar com cuidado o Projeto de Lei 2210/2022, que modifica as regras para pedido e exame de patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), e que está sob sua relatoria.
“Tenho reuniões previstas para discutir essa matéria com a minha equipe, e iremos ver com cuidado os pontos essenciais, pensando no cenário brasileiro e internacional, e nos efeitos que podem ser gerados com possíveis mudanças”, adiantou.
