A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto que inclui, na lei que autorizou empréstimo de R$ 805 milhões, o plano detalhado de aplicação obrigatória dos recursos contratados junto ao Banco do Brasil. Agora, a proposta depende de sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas).
A iniciativa é do presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos). Antes, o parlamentar chegou a ameaçar pedir o cancelamento da autorização concedida pelo próprio Poder Legislativo.
Na propositura do plano, o chefe do Poder Legislativo diz que o decreto do Governo de Roraima, que detalha os investimentos a serem feitos com o recurso, está em desacordo com o plano apresentado pelo vice-governador Edilson Damião (Republicanos) para convencer os deputados a aprová-lo.
Enquanto o decreto governamental prevê cinco investimentos de forma genérica (R$ 714,8 milhões para a Secretaria de Infraestrutura, R$ 37,9 milhões para a Casa Militar, R$ 20 milhões para o Fundo Estadual de Saúde, R$ 20 milhões para a Secretaria de Planejamento e Orçamento e R$ 13 milhões para a Secretaria da Fazenda), o plano original detalha 16 ações.
Se o projeto aprovado for sancionado pelo governador, Antonio Denarium será obrigado a cumprir o plano e só poderá mudá-lo com a autorização dos deputados estaduais, mediante justificativa ao parlamento.
[…] Com informações de Roraima 1 […]