A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aceitou nesta terça-feira (2) um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium (Progressistas).
As denúncias foram protocoladas no dia 19 de junho por Rudson Leite e Fábio Almeida, lideranças políticas no estado. O documento reforça as acusações que já foram feitas contra Denarium na Justiça Eleitoral e que resultaram na cassação do mandato dele por três vezes
Agora os representantes dos partidos que possuem cadeira na Casa Legislativa devem indicar deputados para compor a comissão especial que vai analisar o pedido. O prazo é de 72 horas.
Entre as principais acusações da denúncia protocolada na Casa Legislativa estão o abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como recursos destinados à saúde e infraestrutura.
As ações atribuídas a Denarium, conforme os denunciantes, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade, assim como a eficiência na administração pública.
Eles fizeram um relato sobre o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abuso de poder político.
Do mesmo modo, também há acusações de uso promocional do programa social Morar Melhor, sem previsão orçamentária para 2022, beneficiando a candidatura de Denarium. Conforme denúncia, o benefício não seguiu sendo pago para a população depois da eleição, no exercício do segundo mandato do governador.
Além disso, a denúncia questiona a legalidade da transferência de R$ 69,8 milhões a 12 municípios de Roraima, supostamente para mitigar danos causados por chuvas intensas, mas sem comprovação adequada dos danos e da necessidade dos recursos. Apenas prefeitos aliados a Denarium receberam o aporte financeiro do Estado naquele ano eleitoral.
Outro ponto mencionado é a renovação de um contrato considerado ineficiente pelos denunciantes, de locação de estrutura para o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, com custo anual de R$ 13 milhões. Conforme eles a maternidade de lona não atende aos requisitos mínimos de qualidade, comprometendo a segurança e integridade de pacientes e funcionários.
