Nesta segunda-feira (24), às 9h, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizará uma audiência pública para discutir a reposição salarial dos servidores do Poder Executivo em 4,62%. O evento acontecerá no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio, levantou questões sobre a capacidade do governo de atender à reposição salarial. Ele destacou que o governo não cumpriu a obrigação de informar à Assembleia Legislativa as razões para não atender ao que é determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e pela Constituição, que garante aos servidores públicos o direito à reposição integral.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sintraima), Francisco Figueira, apontou que os servidores do Poder Executivo foram os únicos excluídos dessa equiparação salarial. Ele também solicitou ao Legislativo apoio para contratar uma empresa que verifique a possibilidade de pagamento, uma vez que o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), alega não ter recursos para cumprir a obrigação.
Figueira destacou que o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) registra excessos de arrecadação, com mais de R$ 400 milhões no primeiro trimestre. Ele argumentou que, com esse aumento, o estado tem capacidade de honrar a reposição salarial, cuja data-base foi em maio, sem justificativa para o não pagamento.
Além disso, Figueira relembrou a ausência de reajuste geral anual (RGA) de 2016 a 2021, resultando em uma perda de 26% no poder aquisitivo dos servidores. “Nós queremos, agora, que não haja mais essa perda constante do poder de compra e solicitamos o apoio da Casa Legislativa para saber do Executivo se, realmente, não tem condições de pagar, sendo que, além do primeiro trimestre do ano, nos cinco primeiros meses, supera R$ 600 milhões em excesso de arrecadação”, pontuou.
Até o momento, além do Sintraima, confirmaram presença os representantes das seguintes categorias sindicais: Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Roraima (Sintagrr); Sindicato dos Policiais Penais de Roraima (Sindppen); Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Roraima (Sintras) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter).
