A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, na sessão desta terça-feira (4), um projeto de lei que altera a realização do Teste de Aptidão Física (TAF) dos concursos públicos no Estado. Pelo texto, dois novos fatores devem ser levados em consideração: que seja adaptado para pessoas com deficiência e se observe o nível de insolação.
De acordo com o deputado Lucas Souza (PL), autor da proposta, as seis mudanças na Lei nº 1.172/2017, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos, foram pensadas para modernizar a legislação vigente. Entre elas, está a proibição de que as provas do TAF sejam aplicadas entre as 10h e 15h, exceto se o ambiente for coberto e climatizado.
Por ser próximo à linha do Equador, Roraima tem uma alta incidência de raios solares, o que eleva a temperatura e exige cuidados diários com a pele para evitar doenças dermatológicas, como o câncer. Durante o verão e com a influências das mudanças climáticas, as temperaturas ultrapassaram a sensação térmica de 40 graus no segundo semestre de 2023.
“O projeto moderniza a lei de concursos públicos, pois traz mais isonomia no TAF, levando em consideração os novos aspectos. Estudos comprovam que o ser humano reage de forma diferente dependendo do nível de insolação. Por isso, não tem como julgar um candidato que realizou teste em sol escaldante com quem fez de manhã ou no fim da tarde. É também uma forma de acabar com a judicialização dos concursos e promover mais isonomia”, justificou Lucas.
Entre as mudanças, estão: obedecer aos princípios da publicidade, da competitividade, da isonomia e da seletividade; deve haver critérios diferenciados para avaliação entre homens e mulheres, sendo observadas as atribuições do cargo; no dia do exame, a banca deve disponibilizar profissionais de saúde e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) móvel.
“Defendemos que todo o processo de seleção e ingresso deva ser pensado de forma geral, e com a regulamentação do TAF por meio de uma legislação, acreditamos que no decorrer de sua tramitação nesta Casa, poderemos chegar ao denominador que possa fazer uma etapa do concurso mais democrática e justa”, defende o parlamentar.
