A Comissão de Infraestrutura do Senado votará, nesta terça-feira (4), um projeto de lei do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) que propõe isentar por três meses a tarifa de energia elétrica para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul (RS).
De acordo com o projeto, que reúne elementos de três proposições em tramitação (PL 884/2020, PL 943/2020 e PL 709/2024), ele estabelecerá um limite de consumo de 200 quilowatt-hora (kWh/mês) para o benefício. Em comparação, uma geladeira comum (sem freezer) consome cerca de 30 kWh por mês, o que significa que o consumo acima dessa faixa não terá desconto.
Sendo assim, a medida terá os gastos custeados pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O senador Chico Rodrigues ressalta a importância da iniciativa em um momento tão crítico para o estado.
“Nossos irmãos gaúchos têm sofrido imensamente com os estragos provocados pelas chuvas intensas. Diante dessa calamidade, o Congresso Nacional não pode se omitir. É fundamental que deliberemos sobre esses projetos para reduzir, ao menos um pouco, o fardo das famílias gaúchas na árdua tarefa de reconstruir suas vidas. A isenção da conta de luz para aqueles que perderam tanto é um gesto de solidariedade e um auxílio concreto para que possam se reerguer”, afirmou.
Detalhes adicionais do projeto:
- O projeto se aplica a consumidores residenciais classificados como “baixa renda”.
- A isenção será válida para o período de três meses a partir da data de homologação do desastre pela Defesa Civil.
- Além disso, as empresas de energia elétrica serão responsáveis pela aplicação da isenção e pelo ressarcimento posterior pelo Funcap.
- Por fim, a medida ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
