O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) derrubou a liminar concedida pela juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes, da 3ª Zona Eleitoral, e manteve a diplomação do prefeito eleito Wagner Nunes (Republicanos), e do vice, Irmão Max ( PP), prevista para esta essa sexta-feira (24).
A decisão da juíza preventa desse processo eleitoral em Alto Alegre, desembargadora Tânia Vasconcelos, sustenta que a existência de indícios de práticas ilícitas, ainda que fortes, não são base para o afastamento liminar do candidato do exercício do cargo para o qual foi eleito, ou ainda para negar-lhe a diplomação.
“A concessão da liminar pela autoridade coautora sem que as imputações passassem pelo mínimo contraditório igualmente não está em linha com o ordenamento eleitoral. Desta forma, o afastamento da presunção de legitimidade do pleito somente pode se dar a partir da análise exauriente das provas produzidas por todas as partes”, diz um trecho da decisão.
Na Câmara Municipal de Alto Alegre, um grupo de vereadores pediu para que a posse seja confirmada nesta sexta-feira, porém, o presidente interino, Kiko Melo (MDB), argumenta que a posse deve ser dada somente em 24 de junho, tempo para que se possa fazer a transição entre os gestores.
