A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3600/23, que cria o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Açaí.
O relator, deputado Pastor Diniz (União-RR), defendeu a aprovação. “A proposta parece bem estruturada, com potencial de impulsionar toda a indústria do açaí, sobretudo no que se refere às comunidades produtoras”, afirmou.
Segundo o autor, deputado Raimundo Santos (PSD-PA), o projeto de lei deverá ajudar o desenvolvimento das cadeias produtivas do açaí. A implantação, a regulamentação e a cooperação do programa caberão ao Poder Executivo.
Principais pontos
Pelo texto aprovado, o programa terá como princípios e diretrizes:
- ampliar a produção e o processamento do açaí;
- criar programas de treinamento da mão de obra;
- aprofundar o acesso a tecnologias e conhecimentos que melhorem as condições de trabalho e rendimento e a qualidade de vida dos produtores;
- promover o acesso facilitado a educação financeira, assistência técnica e sistema diferenciado de garantias para produtores;
- desenvolver incentivos para produção e processamento do açaí;
- fomentar o associativismo nas cadeias de produção e processamento;
- cultivar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico para garantir o aproveitamento econômico sustentável do setor; e
- fomentar o desenvolvimento econômico e social sustentável dos estados e municípios.
O projeto de lei autoriza a realização de parcerias entre entidades públicas (federais, estaduais e municipais) e com o setor privado. Além de prever recursos orçamentários em ações do governo, o texto sugere a criação de linhas de crédito específicas.
Produção mundial
“O Brasil responde por 85% da produção mundial de açaí, e o Pará, por mais de 90% da safra”, disse Raimundo Santos. Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Rondônia, Alagoas, Bahia, Espírito Santo e Tocantins também são produtores.
“O açaí é consumido de diversas formas, puro ou com misturas, e traz benefícios à saúde no controle do colesterol e da pressão arterial, na prevenção de doenças degenerativas e na redução do risco de câncer”, afirmou o parlamentar.
Próximo passo
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
