A Comissão de Cultura e Juventude da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) se reuniu na tarde desta quarta-feira (15) com fazedores de cultura do Estado para discutir a Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Os parlamentares vão levar os questionamentos feitos por esses profissionais ao governo do Estado.
Os artistas questionam, entre outras coisas, os valores abaixo do que foi acordado durante a escuta pública, os prazos do edital e a forma de inscrição dos projetos. O Comitê Pró-Cultura entregou um documento ao presidente da Comissão de Cultura, deputado Lucas Souza (PL), com quatro encaminhamentos.
“Convocamos essa reunião quando o edital ainda não tinha sido publicado, mas decidimos mantê-la justamente para debater, ouvir a sociedade civil organizada e o secretário de Cultura. A Assembleia Legislativa faz aqui o papel de intermediador do debate e vamos dar todos os encaminhamentos e retornos aos artistas daquilo que a Secretaria de Cultura responder para esta Casa”, disse o deputado.
Representante do Comitê Pró-Cultura, Thiago Briglia questionou que os valores disponíveis para a produção audiovisual no edital são diferentes do que havia sido acordado durante a escuta pública. A proposta inicial deles era de R$ 1,6 milhão para a produção de média e longa-metragem, mas a Secult (Secretaria de Cultura do Estado) propôs R$ 1,3 milhão, o que foi acatado, mas quando foi publicado o edital com o valor de R$ 1,1 milhão, surpreendeu a todos.
“Estamos solicitando que as demandas da escuta pública sejam contempladas dentro da Lei Paulo Gustavo, do edital lançado recentemente, para beneficiar o segmento das artes, em que 70% são destinados à produção audiovisual. Tem a questão das linhas com os valores do edital, a própria limitação de prazos e a dificuldade no processo de inscrição, que pode prejudicar a participação das pessoas. O Comitê Pró-Cultura e a Associação de Cinema estão fazendo essa representação junto ao governo do Estado por intermédio da Assembleia Legislativa, que nos recebeu desde o nosso ato público em prol da Lei Paulo Gustavo”, explicou Thiago Briglia.
Éder Rodrigues, presidente da Associação Roraimense de Cinema, criticou como o governo do Estado vem tratando a cultura ao descumprir no edital tudo que foi tratado durante a escuta pública.
“O que nós estamos pedindo é respeito. Quando o operador de som está numa festa, ele é um trabalhador da cultura. A lei obriga que se escute a sociedade e, se não é obedecida, só nos resta a pressão para que as estruturas do Estado a obedeçam. O edital está totalmente diferente do que esperávamos. Dos 18 lotes propostos lá, apenas dois atenderam ao que a sociedade civil encaminhou”, afirmou Rodrigues.
O secretário de Cultura, Jaffé Oliveira, avaliou a reunião como produtiva e ressaltou que esses diálogos proporcionam uma construção que beneficia os dois lados de forma positiva.
“O governo do Estado está disponível para discutir com a classe cultural, principalmente com o audiovisual, alguns pontos questionados. Para Roraima foram disponibilizados R$ 19 milhões, mas esse valor já aumentou porque teve os acréscimos do rendimento, e já estamos ultrapassando a casa dos R$ 20 milhões”, complementou.
