O Centro de Apoio aos Municípios (CAM), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), inicia nesta terça-feira (14) as inscrições para capacitação sobre recursos, receitas, gastos e prestação de contas eleitoral. O curso ocorre em 22 de maio, no Plenário Valério Caldas Magalhães, das 8h às 12h e das 14h30 às 17h30, na sede do Poder Legislativo.
Destinado a pré-candidatos, representantes de partidos políticos, contadores e demais interessados na temática, as inscrições gratuitas e limitadas (60 vagas) podem ser realizadas na sede do CAM (Av. Surumu, n.º 1719 – São Vicente), das 8h às 16h, ou pelo WhatsApp (95) 98402-2618 até terça-feira (21).
O trabalho do CAM abrange assessoria técnica às câmaras e prefeituras municipais com relação à legislação, prestação de contas e documentos centrais para o ordenamento territorial e administrativo das localidades, além da regularização de associações rurais.
Aproveitando o período das eleições municipais, a presidente do órgão, deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), destaca que o curso tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre a captação de recursos e a prestação de contas para as campanhas eleitorais de 2024.
“O curso mostrará tudo sobre a captação de recursos e a prestação de contas para as campanhas eleitorais dos nossos prefeitos, vereadores e candidatos. Onde é que você vai encontrar recursos para sua campanha? Como é que você pode captá-los? O que você tem que fazer depois de usá-los? Essas são algumas das perguntas que serão respondidas”, explica Medeiros sobre a capacitação.
Receitas, gastos e prestação de contas
O contador Francisco de Oliveira ministrará a capacitação, abordando três fontes de receita para a campanha: o fundo especial, o fundo partidário e a origem própria do cidadão.
De acordo com o palestrante, serão discutidas estratégias para arrecadar fundos para a campanha, como a “vaquinha” – recursos de terceiros que desejam apoiar determinado candidato.
“O cidadão deposita previamente uma quantia numa instituição autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Então, a vaquinha é composta por recursos de pessoas físicas e do próprio candidato. Temos ainda os recursos do partido, que é o dinheiro do fundo partidário, tanto são recursos próprios do fundo partidário quanto do fundo especial de campanha, que é o FEFEC [Fundo Especial de Financiamento de Campanha]. É um dinheiro público que vem numa forma de transferência para o candidato para a sua candidatura”, explica o palestrante.
Também serão abordadas as autorizações de gastos, incluindo aqueles feitos com pessoal, locação de veículos e viabilidades de propaganda eleitoral. “Vamos esclarecer quais são os gastos permitidos e quais não são, além disso vamos falar sobre os limites, incluindo os de alimentação para a equipe de campanha, por exemplo, e a obrigatoriedade da contratação de contador e advogado pelo candidato”, adianta Oliveira.
Por fim, a capacitação também discutirá a elaboração da prestação de contas conforme a legislação eleitoral obrigatória, incluindo a prestação de conta parcial, que deve ser feita 30 dias após o início da campanha, e a prestação de conta final, que é o consolidado do início da campanha até o final na véspera da eleição. “Durante o curso, também vamos aproveitar para tirar as dúvidas dos participantes”, garante o palestrante.
