Uma ação da PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio da equipe da DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente), realizada na última sexta-feira, dia 3, resultou na apreensão de celular, notebook e pen drive. Os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão na residência de um militar do Exército, no bairro Bela Vista, que estava ameaçando a ex-companheira, uma adolescente de 17 anos, de divulgar fotos íntimas dela na internet.
A ação policial está inserida na Operação Caminhos Seguros, lançada em todo o país pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública).
A delegada titular da DPCA, Jaira Farias, disse que a vítima procurou a Delegacia para denunciar que seu ex-companheiro E. R. L., de 23 anos, estaria envolvido com os crimes de posse e divulgação de material de pornografia infanto juvenil. A vítima disse que, além de ter sido vítima de violência doméstica, foi ameaçada de ter suas fotos íntimas divulgadas.
A jovem disse que conviveu com o acusado por um ano e nove meses e que sempre tinham discussões. Por ciúmes ele a agrediu e destruiu seu telefone celular com golpes de faca, porque não permitiu que ele visse suas mensagens no aplicativo de whatsApp.
Os dois separaram, ela registrou Boletim de Ocorrência e requereu Medida Protetiva de Urgência.
Segundo a delegada, devido às ameaças de expor as fotos da vítima na internet, foi representado por um mandado de busca e apreensão na Justiça, para ser cumprido na residência do acusado com o objetivo de apreender celular, notebook e pen drive do acusado.
“Os equipamentos foram apreendidos e encaminhamos na análise no Instituto de Criminalística Perito Dimas Almeida. É importante esclarecer que expor registros (fotos ou vídeos) íntimas de pessoas em quaisquer lugares, seja internet ou não, é crime”, observou a delegada.
Contra o acusado foi instaurado inquérito policial em que é investigado pelos crimes de lesões corporais no contexto de violência doméstica, associadas a ameaças de morte e as ameaças referentes a divulgação de material de pornografia infanto juvenil, que é inclui oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Ele vai responder ao procedimento em liberdade.
“Nosso principal foco, neste momento, foi apreender os equipamentos e localizar as fotos com as quais ele ameaçava a vítima. Importante observar com relação ao crime de divulgar material pornográfico em se tratando de criança ou adolescente, a pena é agravada e o crime está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse a delegada.
