As emendas parlamentares destinadas em 2023 para ações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) totalizaram R$ 704,7 milhões. O valor é superior aos recursos destinados ao órgão indigenista nos últimos 10 anos, mas insuficiente para o volume de atividades em defesa da proteção territorial, regularização fundiária e demais atribuições constitucionais. Por esse motivo, nesta terça-feira (23), a presidente da Funai, Joenia Wapichana, agradeceu aos congressistas que destinaram emendas e fez um apelo para continuarem encampando as pautas indígenas no Parlamento. A manifestação foi feita durante café da manhã oferecido pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, em Brasília, por ocasião do Abril Indígena, mês dedicado à luta e resistência dos indígenas.
“Eu agradeço a vocês por estarem colaborando com a Funai para que possamos executar a política indigenista. A gente executa a partir dos processos de demarcação das terras indígenas que têm sofrido ataques ao longo dos anos”, explanou Joenia, referindo-se à Lei n° 14.701/2023 (Marco Temporal) que retira direitos dos povos indígenas.
A presidente da Funai disse que a autarquia também precisa de apoio para que possa implementar projetos de gestão ambiental em territórios indígenas e levar desenvolvimento sustentável às comunidades. “O nosso trabalho não para na demarcação. Precisamos proteger os territórios, preservar o bem-viver das comunidades e promover ações que garantam os direitos sociais, civis, turísticos e a cidadania”, reforçou.
Falando brevemente sobre a atuação da Funai, Joenia Wapichana se dirigiu aos parlamentares dizendo que é de extrema importância que o orçamento da União seja coincidente com a obrigação constitucional do Poder Executivo em proteger os povos indígenas. “Convido a todos a continuarem essa defesa. Esse é o agradecimento da Funai. A luta continua. Estamos aqui para somar esforços para que haja a consolidação desses direitos com a ajuda do Legislativo”, ressaltou.
Ao pedir apoio na defesa de mais orçamento para o Ministério de Povos Indígenas (MPI) e destinação de mais emendas parlamentares para fortalecer a atuação da pasta, a ministra Sonia Guajajara apresentou aos parlamentares 10 matérias legislativas em curso no Congresso Nacional e pediu apoio para avançar na tramitação. “Considerando o Abril Indígena, era muito importante que a Câmara pudesse sinalizar, nesse momento, esse apoio às pautas que não são só demarcação. Existem pautas importantes e significativas que precisam tramitar na Casa para efetivarmos a implementação das políticas públicas nos territórios”, frisou.
