O deputado Jorge Everton (União) subiu à tribuna do Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), para repudiar alguns atos do governador Antônio Denarium (Progressistas) com relação às prerrogativas do Poder Legislativo.
Conforme o parlamentar, recorrentemente o Poder Executivo tem tentado diminuir as funções dos deputados, em especial a de legislar, ao vetar projetos de lei sem justificativas plausíveis. “Não estamos aqui apenas para convalidar os atos do Executivo. Todas as vezes que criamos leis, elas são indevidamente vetadas, e eu até acho que seja de forma irresponsável”, disse.
Everton relembrou dois projetos de lei seus vetados pela atual gestão: um que tratava da garantia de direito às pessoas com deficiência e outro sobre a emissão de habilitação gratuita para condutores de baixa renda.
“Quando eu cheguei aqui, tinha um projeto muito bem-feito pelo deputado Coronel Chagas [PRTB] e outro pelo Marcelo Cabral [Cidadania] tramitando nesta Casa. Eles tiveram a hombridade de retirá-los para que nós, juntos, desenhássemos o melhor projeto para a população. Nós aprovamos essa lei, e ela foi questionada na Justiça. Precisou ir ao STF [Supremo Tribunal Federal] para poder ser validada e, hoje, ter uma garantia para as pessoas de baixa renda terem a sua habilitação gratuita. Essa é a prova de que falta bom senso, não precisa vetar por vetar”, salientou.
Ainda segundo ele, recentemente foi ventilada uma notícia falsa de que os deputados que compõem a Mesa Diretora teriam recebido dinheiro para renunciarem a seus cargos e fazerem com que o presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), também renunciasse.
“Além de leviana, é irresponsável uma fake news desse tamanho, porque, mesmo que todos os membros da Mesa renunciem, vai ter eleição apenas para os cargos que renunciarem, o presidente continua presidente”, rechaçou ao afirmar que tais fatos são criados para desmoralizar o parlamento.
O deputado relatou ainda que esta semana teve acesso a um vídeo em que um aliado do governador, que coordena as eleições em um município do interior, declara que a máquina do governo está sendo utilizada para ganhar o pleito daquele local.
“Isso só prova que o processo que está tramitando em Brasília é real, é verídico. Na minha opinião, o governador não pode se utilizar dos 80% ou 90% de popularidade que ele tem para inibir uma eleição municipal, para interferir diretamente utilizando a máquina pública. Isso é abuso de poder econômico e de poder político”, ponderou.
Por fim, o deputado declarou ser oposição ao governo, mas que, enquanto parlamentar, irá aprovar leis de autoria do Executivo que entenda serem benéficas aos roraimenses. Ele também pediu aos colegas que refletissem sobre o papel do parlamento em avaliar com cautela as proposições enviadas pelo Executivo.
“Respeito a opinião de todos, mas entendo que o parlamento é muito maior do que o que nós estamos nos propondo a ser aqui na Assembleia Legislativa. Está na hora de mostrarmos que não somos só um parlamento que convalida os atos do Executivo, vamos colocar para funcionar a Comissão de Contas e todo o Poder Legislativo na criação de normas que tragam, sim, o bem para a população, mas que acima de tudo garantam a legitimidade e a força deste parlamento”, concluiu.
Em resposta às declarações do deputado, o chefe do Legislativo reafirmou que há tentativas de desestabilizar a Casa e a Mesa Diretora.
“Não tem nem motivo para isso. Esta Mesa acabou de ser reconduzida recentemente por unanimidade. Aqui, o ambiente é de harmonia, entendimento e respeito a todas as posições, sejam elas da base governista, de oposição ou neutras, nós vamos respeitar e conduzir esta Casa com a grandeza que ela exige de todos nós, como a Casa que representa a sociedade”, tranquilizou Sampaio.
