A Justiça Eleitoral de Roraima confirmou a validade da candidatura do prefeito interino de Alto Alegre, Valdenir Magrão (MDB) para as eleições suplementares do dia 28 de abril. A decisão foi proferida pela juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes, da 3ª Zona Eleitoral de Alto Alegre, neste domingo (21), após tentativas de impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O MPE alegou que o candidato possuía uma empresa de serviços registrada em seu nome, mas não a havia declarado ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). No entanto, a juíza considerou que, para gerar a obrigatoriedade de desincompatibilização, os contratos celebrados pela empresa com órgãos públicos devem estar em andamento.
Como não foi apresentado nenhum documento que comprove que o candidato tenha celebrado ou mantido contrato com o poder público no prazo definido, a juíza considerou desnecessário o afastamento solicitado.
O MPE também informou sobre a existência de bens não declarados pelo candidato. a juíza abordou a ausência de declaração de bens no momento oportuno e a necessidade de cumprir as obrigações legais em relação à transparência e prestação de contas no processo eleitoral.
“No que tange à ausência de declaração de bens em momento oportuno, não é crível a afirmação de que o candidato desconhecia a obrigatoriedade de informar à Justiça Eleitoral a propriedade de determinada empresa, pelo simples fato dessa, segundo o próprio, esteja sem prestar serviços e sem realizar movimentação financeira desde o início do ano 2023”, diz trecho da sentença.
Entenda o caso – Valdenir Magrão (MDB), então presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre, assumiu interinamente a Prefeitura do município de Alto Alegre em 13 de março, até a eleição suplementar marcada para 28 de abril. A mudança ocorreu após a cassação do ex-prefeito Pedro Henrique Machado (PSD) em 2021 por distribuição de cestas básicas em troca de votos.
