O Projeto de Lei (PL) 6193/23 apresentado pelo Deputado Duda Ramos (MDB), prevê prioridade na aplicação dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), para projetos que tenham como área de atuação a Amazônia Legal. O PL aguarda a designação de relator na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara. A proposta inclui a medida na Lei 7.797/89, que criou o fundo.
“A inclusão expressa da região como prioritária nas aplicações de recursos financeiros do FNMA visa atender a uma demanda urgente e estratégica para a proteção do meio ambiente brasileiro, tendo em vistas as crescentes demandas por preservação ambiental e a seca, especialmente exacerbada este ano, na Amazônia”, justifica o deputado.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
