O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) marcou para a próxima terça-feira (23), às 9h, o julgamento dos embargos da terceira cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas).
A informação com os detalhes está publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal dessa terça-feira (16). O julgamento ocorrerá de forma presencial no plenário do órgão e também terá transmissão ao vivo por meio do canal no Youtube.
O TRE-RR cassou pela terceira vez o mandato do governador Antonio Denarium no dia 22 de janeiro. O vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também teve o mandato cassado.
O Pleno do Tribunal julgou as acusações, em sua maioria de uso do dinheiro público para obter vantagem eleitoral em 2022. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida pela coligação Roraima Muito Melhor. A desembargadora Tânia Vasconcelos é a relatora do processo.
As acusações englobam os R$ 70 milhões enviados somente aos municípios em que os prefeitos apoiavam a reeleição do governador; os programas Cesta da Família e Morar Melhor, que já foram objetos de outras duas cassações do governador; assim como o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.
Sobre os R$ 70 milhões que o Governo enviou para os municípios, o advogado Emerson Luiz Delgado destacou que não houve a apresentação de um plano de trabalho para que houvesse posterior fiscalização. Desse modo, a aplicação da verba ocorreu de for a aleatória.
Por outro lado, a defesa sustentou as mesmas justificativas dos processos anteriores sobre o Cesta da Família e Morar Melhor. E, em seguida, defendeu que não há irregularidades na transferência de recursos aos municípios e pediu a improcedência da ação. O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer a favor da cassação.
Ainda sobre os R$ 70 milhões, a relatora Tânia Vasconcelos fez uma comparação do valor enviado pelo Governo Federal em ano anterior de R$ 1,6 milhão para apoio de 14 municípios afetados pelas fortes chuvas em Roraima. “De fato, é difícil justificar tamanha proporção”.
A relatora destacou ainda que Rorainópolis registrou apenas 65 milímetros de chuvas no mês anterior ao repasse, mas decretou calamidade e recebeu o recurso.
Tânia optou pela procedência da ação e teve o voto acompanhando pelos juízes Joana Sarmento, Felipe Bouzada, Renato Albuquerque e Elaine Bianchi. Votaram contra os juízes Francisco Guimarães e Ataliba Albuquerque.
As outras ações em que Denarium teve o mandato cassado já estão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. A primeira, referente à compra de votos por meio do programa Cesta da Família chegou à Corte Superior no final de janeiro. Atualmente está conclusa para a ministra relatora Isabel Gallotti.
Por outro lado, o segundo processo de cassação foi inserido no sistema do TSE nesta terça-feira (16) e também ficou com a ministra Isabel Gallotti.
