O deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos) apresentou nesta quinta-feira (4), na Câmara dos Deputados, a Indicação Legislativa nº 246, de 2024, que solicita do Governo Federal, em caráter de urgência, a suspensão dos trâmites que visam a contratação de energia elétrica da Venezuela para o Estado de Roraima.
Segundo o parlamentar, a crise envolvendo a região de Essequibo e a instabilidade democrática da Venezuela por si só já motiva esta solicitação.
“O Brasil já importou energia da Venezuela antes e esse contrato foi encerrado pela falta de qualidade nesse fornecimento e pelos excessivos apagões (209) que aconteceram entre 2015 e 2019. E ontem (03/04), o Governo da Venezuela promulgou lei que cria a província de Essequibo na Venezuela, onde é sabido, de direto, que este é um território internacionalmente reconhecido como sendo da Guiana. A Venezuela fere um acordo estabelecido em dezembro passado, que pode acarretar em um eminente conflito”, disse Stélio Dener.
O deputado justifica que, uma iniciativa desta magnitude, de importar energia elétrica de um país que vem desrespeitando acordos e que busca um conflito por território na mesma região, pode interferir diretamente na qualidade e estabilidade do fornecimento de energia pleiteado.
“Roraima já vive problemas sociais e econômicos graves, que freiam o desenvolvimento e fortalecimento do Estado. E boa parte dessa conta que os roraimenses pagam já envolve diretamente a Venezuela por conta da imigração desenfreada, que traz mais óbices e impactos no sistema educacional, de saúde e na segurança pública de Roraima. Este não é o momento adequado para se falar em contratar energia elétrica da Venezuela. Roraima necessita sim de atenção para que se resolvam seus problemas e entraves internos”, finaliza o parlamentar.
Desde que o Governo Federal, no início de 2023, demonstrou a intenção de retomar o contrato de fornecimento de energia elétrica da Venezuela, o deputado Stélio Dener vem se manifestando contrário a esta iniciativa. O parlamentar entende que o melhor caminho é acelerar e priorizar as obras do linhão de Tucuruí e a integração com o Sistema Interligado Nacional (SIN). Ele entende que a segurança energética e o desenvolvimento de Roraima estão atrelados a esta obra.
