Representantes de servidores públicos da Saúde, Educação e Previdência Social do Estado foram recebidos na tarde desta terça-feira (2), pelo deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União) para debater ajustes a uma PEC (Proposta de Emendas à Constituição) e um Projeto de Lei Complementar que tratam sobre aposentadoria especial do servidor público estadual.
O encontro ocorreu na Sala de Reuniões do Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas e contou a presença de sindicalistas dos Trabalhadores da Saúde (Sintras), de Enfermagem (Sindprer), dos Médicos (Simed), da Radiologia (Sindar), da Educação (Sinter), agente socioeducativo e Iperr (Instituto de Previdência do Estado).
As categorias tiveram a chance de apresentar as realidades vivenciadas pelos servidores no dia a dia, como necessidades e riscos. As pontuações foram anotadas pelo parlamentar.
“Além de toda essa discussão, fizemos alteração a nossa proposta de projeto de lei complementar que já foi enviado ao Iper. O Iper anotou as diversas modificações sugeridas aqui pelos representantes dos trabalhadores”, disse, ressaltando que espera o retorno, entre 30 a 45 dias, da proposta modificada pelo Instituto de Previdência, pois deverá partir do Executivo as alterações.
Na PEC, por exemplo, o texto versa sobre alterações para concessão de aposentadoria especial levando em consideração tempo de contribuição e idade para servidores públicos estaduais, civis e militares, deficientes sob avaliação biopsicossocial, a quem se expõem a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, redução do tempo de serviço a professores comprovados efetivos exercícios na educação infantil, fundamental e médio.
Para a presidente do Sintras, Marceli Carvalho, a reunião foi oportuna para aparar situações pertinentes à aposentadoria especial, principalmente da classe na qual representa.
“Encontro importante para que a gente consiga alinhar pensamentos, trazer a situação dos trabalhadores e ajustar esses projetos para que eles fiquem homogêneos, contemplem todos os anseios e lacunas para aposentadoria especial dos trabalhadores em saúde”, explicou Marceli.
Ela espera que outras brechas legais sejam ajustadas. Citou como exemplo, a ausência de amparo legal estadual aos servidores expostos à insalubridade, como existe no âmbito Federal.
Atentos às apresentações e sugestões, os representantes do Iperr vão analisar as demandas. “Essas classes devem ter uma diferenciação no tempo de contribuição e idade. A proposta dele já foi encaminhada ao Iper que está fazendo uma modernização e consolidação da lei previdenciária estadual que engloba a aposentadoria especial”, destacou o diretor de Previdência, Marlison Lobato.
