A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, destacou nesta terça-feira (2), a importância da reparação coletiva do Estado brasileiro aos danos causados pela ditadura militar aos povos Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, e Krenak, de Minas Gerais. E também a importância de mais povos indígenas serem visibilizados, não apenas em relatórios, mas de maneira que a política indigenista seja de fato implementada porque todos merecem justiça social, ambiental e territorial.
A declaração foi feita durante a abertura da primeira sessão de julgamento dos inéditos pedidos coletivos de anistia dos povos Guarani Kaiowá e Krenak, pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O colegiado deferiu os requerimentos e foi feito um pedido formal de desculpas aos dois povos por terem sido vítimas de perseguição e tortura no período do regime militar.
“É importante para a história de um país e para a história de um povo, quando se é reconhecido como parte da sociedade para que não sejamos excluídos. A memória tem uma importância muito grande para os povos indígenas porque, com ela, sabemos de onde viemos e para onde queremos ir. Ela não é simplesmente apagada, mas serve para corrigir erros e fazer acertos, principalmente, na administração de um país”, enfatizou Joenia Wapichana.
Para Joenia, essa justiça pode começar a partir de dados a serem acessados. Nesse sentido, ela informou que a Funai, em uma estratégia com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Arquivo Nacional, está trabalhando em um projeto para que essa memória seja preservada a partir de documentos públicos.
“Essa é uma estratégia que mostra uma nova Funai. Uma gestão que, no passado, foi totalmente contraditória aos princípios constitucionais. Essa nova Funai, com uma gestão indígena, traz a participação não de povos, mas com os povos indígenas, reconhecendo que não existe uma etnia ou um povo, mas existem vários povos e várias línguas”, evidenciou a presidenta referindo-se também à mudança de nome do órgão indigenista passando de Fundação Nacional do Índio para Fundação Nacional dos Povos Indígenas. “A Funai está aqui ao lado dos povos indígenas para juntos lutarmos pela justiça de todos”, complementou.
Sessão
Joenia Wapichana compôs a mesa de abertura ao lado da presidenta da Comissão de Anistia do MDHC, Eneá de Stutz; do assessor de Participação Social e Diversidade do MPI, Jecinaldo Sateré, representando a ministra Sonia Guajajara; do assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC, Nilmário de Miranda; e da deputada federal Célia Xakriabá (MG).
Ao abrir a sessão, Eneá de Stutz fez uma fala dirigida aos indígenas presentes reconhecendo que o território brasileiro pertence aos povos indígenas do Brasil. “Eu quero fazer esse reconhecimento em nome do Estado brasileiro. E, nesse sentido, agradecer e pedir permissão para continuar esta sessão de apreciação dos respectivos casos como Comissão de Anistia do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. E agradeço, mais uma vez imensamente, a história de luta, resistência e todos os ensinamentos que, há mais de cinco séculos, vocês estão nos dando”, destacou. No decorrer da sessão, Eneá formalizou o pedido de desculpas aos povos Guarani Kaiowá e Krenak.
Anistia
Os pedidos de anistia coletiva estão previstos no novo regimento interno da Comissão de Anistia do MDHC, aprovado em 2023. O documento traz a possibilidade dos julgamentos coletivos e a exigência do pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro em casos de deferimento.
No requerimento coletivo, não é possível ter reparação econômica. No entanto, os grupos anistiados podem contar, além de um pedido de desculpas formal do Estado brasileiro, com a retificação de documentos e acesso a tratamento de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, ou mesmo recomendação para demarcação de territórios, como no caso de indígenas e quilombolas, entre outras medidas.
