O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou mais um recurso e manteve a cassação dos diplomas do prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado (PSD), e da vice Simone Elisabete Friedrich (PSD). A Corte confirmou ainda a inelegibilidade e aplicação de multa. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes e foi assinada nesta sexta-feira (8)
O prefeito foi cassado em 2021 por distribuir cestas básicas nas eleições de 2020. Ele recorreu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e depois no TSE por duas vezes, mas não obteve êxito pela gravidade do crime eleitoral.
O ministro pontuou os seguintes agravantes: custo da aquisição das cestas (R$ 498.440,00); entregas realizadas em junho e julho de 2020; número de beneficiários (1.054 pessoas); e presença do prefeito e da vice, que não só entregaram das cestas, mas também fizeram discursos.
Diante disso, Moraes determinou o cumprimento imediato da decisão, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado.
