Uma pesquisa divulgada pelo Centro de Liderança Pública aponta Roraima como o estado com o terceiro pior índice de liquidez fiscal entre os estados. As informações são baseadas no indicador do Ranking de Competitividade dos Estados, que utiliza dados do Siconfi (Secretaria do Tesouro Nacional).
O índice de Liquidez é uma métrica que avalia a capacidade do estado de cumprir obrigações financeiras com base em recursos disponíveis.
Apesar disso, o governo quer realizar o empréstimo de R$ 805,7 milhões junto ao Tesouro Nacional para a realização de obras no estado. No dia 27 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu decisão com prazo de 10 dias para que a União se manifeste sobre a ação que o Governo de Roraima impetrou para conseguir o empréstimo.
No pedido, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitou que o STF tomasse a decisão urgente em forma de liminar. Desse modo, pediu para que o Supremo decidisse sem ouvir a parte processada.
No ano passado, Denarium sancionou a autorização para ao empréstimo após a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) aprovar por unanimidade o pedido feito pelo governador junto ao Banco do Brasil (BB). A proposta de empréstimo junto ao BB prevê que o dinheiro seja repassado em dez parcelas anuais, com juros de R$ 500 milhões ao fim do pagamento de todas as parcelas.
Limite de gastos
O Ministério Público de Roraima (MPRR) chegou a recomendar a Denarium que exonerasse funcionários em cargos comissionados após a gestão ultrapassar o limite de despesas com pessoal.
No documento, os promotores destacam que, no segundo quadrimestre deste ano, a despesa total com pessoal alcançou 51,61%, quando o limite máximo definido pela Lei de Responsabilidade é de 49%. Ou seja, os gastos ultrapassaram 2,61% do limite.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Fazenda para comentar o levantamento, mas não houve retorno até o fechamento da matéria.
