A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou nesta sexta-feira (1º) a audiência pública “Previdência Social: humanizada, eficiente e inclusiva”, com a participação do ministro da Previdência, Carlos Roberto Lupi.
Durante a audiência, o ministro, o presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos), e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, assinaram uma manifestação de interesse para um acordo de cooperação técnica sinalizando que a Assembleia Legislativa poderá atuar como parceiro para protocolar solicitações previdenciárias, disponíveis para instituições conveniadas.
Redução de prazo
O ministro Carlos Lupi destacou que o governo deve implementar em Roraima o “PrevMóvel”, programa que consiste no uso de veículos com serviços da Previdência Social para atender localidades distantes, como vicinais, comunidades indígenas e cidades onde não haja agência do INSS. Para isso, foram alocadas emendas do deputado federal Albuquerque (Republicanos).
Lupi mencionou ainda que o desafio da Previdência brasileira é diminuir o tempo de espera para solicitações de benefícios feitas pela população. Hoje, há um milhão de pedidos por mês, além da fila de espera da instituição. De acordo com o ministro, atualmente o prazo é de mais de 40 dias e a expectativa é reduzir, até o fim do ano, para 30.
“O tempo de espera será de 30 dias. No mesmo mês, a pessoa terá uma resposta. Se sim ou se não. Vou resolver a vida de todo mundo? Não, mas, pelo menos, vamos respeitar o contribuinte. Hoje, 40 milhões de brasileiros recebem algum tipo de benefício da Previdência Social e sustentam 65% dos municípios do país. Se parar de circular esse dinheiro, esses municípios vão à falência. Não é despesa, é investimento, porque é um dinheiro que circula na economia”, declarou o ministro.
Carlos Lupi comentou também que é preciso criar parâmetros para agilizar processos judiciais que envolvam solicitações de benefícios à Previdência. Por fim, ele pediu que a população que pretende dar entrada num pedido de benefício social observe os trâmites nas plataformas on-line do INSS, que oferecem diversos serviços virtuais para dar celeridade às tramitações.
Caso a caso
Um dos pontos destacados pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Roraima (Sintras), Marceli de Souza Carvalho, foi o fato de a classe ainda não possuir uma previdência especial de forma homogeneizada entre as esferas federal, estadual e municipal.
“Queria solicitar a sua sensibilidade de ver nesse sentido, porque falar em humanização e não falar em profissional de saúde, não está se falando em humanização”, frisou.
O ministro destacou que setores especiais, como o da saúde, merecem ter uma aposentadoria especial.
“O que falta é entrar em consenso sobre isso em um PL [projeto de lei] que está devagar. Toda essa área, quando há modificação, deve passar pelo Ministério da Previdência, e eu sou favorável. Não é simples, mas é de direito”, reforçou.
Joana D’Arc Soares Silva, presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Roraima pediu apoio aos deputados federais para corrigirem, junto à Federação Nacional dos Policiais Penais, inconsistências na lei de aposentadoria especial da segurança, que deixou a classe de fora.
“Jogaram os nossos policiais penais na vala comum, sendo que são profissionais diferenciados e que exercem a pior profissão do mundo”, declarou.
O convidado relembrou que já tratou sobre aposentadoria especial para os servidores que atuam em presídios e informou que há um parecer favorável da Previdência que irá tramitar na Câmara dos Deputados.
“O sindicato precisa acompanhar o andamento e o Executivo tem de ser fiscalizado e cobrado, porque isso é a democracia. Vocês têm que cobrar a gente para isso funcionar”, detalhou.
O representante da Federação dos Pescadores Artesanais de Roraima (Feper), Marcos Diones Silva, pediu que haja médicos peritos nas agências do interior de Roraima.
“A gente queria ter a oportunidade de fazer as perícias médicas nessas agências, onde não há peritos, porque são locais distantes da capital. Quero aqui trazer as dificuldades dessas pessoas que se acidentam em suas profissões e têm que se deslocar quilômetros para passar por uma perícia médica”, solicitou.
Para solucionar essas deficiências, Lupi adiantou que, a partir de maio, a telemedicina será usada para casos em que há peritos concentrados em uma local.
“Tem muitos casos em que a pessoa não consegue se locomover, não tem recursos. Então, a telemedicina vai ajudar muito nisso. Nós estamos em fase de testes e, de mil casos diferentes em estados diferentes, foi sucesso absoluto, 98% de êxito”, declarou.
Cristiana Paiva, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Roraima, reforçou a importância de cada categoria buscar auxílio de seus sindicatos.
“Quero saber também, ministro, quais as formas de fazer denúncias, porque muitas coisas não chegam ao senhor e a gente precisa fazer uma denúncia contra um mal atendimento em nossas agências”, disse.
“Nós temos três centrais de atendimento, no número 135, que toda e qualquer denúncia, quando recebida, é imediatamente encaminhada. Em cada agência, você também pode levar a sua reclamação. Mas, no 135, tem mais de três mil pessoas fazendo atendimento diário, quase 24 horas por dia”, informou o ministro.
A audiência durou cerca de cinco horas. Conforme o mediador e presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos), todos os demais questionamentos serão respondidos e enviados por meio da assessoria do Ministério da Previdência.
