O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar se a estrutura disponibilizada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos estados de Roraima, Amazonas e Rondônia é adequada para o combate ao garimpo ilegal. A Portaria de instauração do inquérito, assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, foi assina no dia 9 de fevereiro e publicada no Diário Oficial do MPF desta quinta-feira (15).
O documento cita que o Ibama, no ano de 2022, relatou que já enfrentava dificuldades para cumprir a sua missão institucional, em razão do reduzido número de agentes em exercício em Roraima, “em manifesto descompasso com a elevada incidência do garimpo ilegal naquela unidade federativa”, complementa.
A Portaria também considera que que o Ibama, em Roraima, no ano de 2022, contava com apenas nove agentes ambientais federais para todo o estado; que, em 2020 e em 2021, eram somente oito e, finalmente, em 2023, o número foi elevado para 12 agentes. E, também, que o próprio instituto reconheceu que o efetivo para Roraima é insuficiente para atender a demanda e que há necessidade de mais agentes empregados nas atividades fiscalizatórias, além de outras medidas de reestruturação.
A a quantidade insuficiente de agente ambientais no Ibama, de acordo com o procurador, tem o potencial, em tese, de prejudicar a efetividade das políticas públicas de combate ao garimpo ilegal nos estados da Amazônia Ocidental, que demanda proteção compatível com a relevância do bioma, o que implica, principalmente, na estruturação dos órgãos públicos para fiscalizar e punir as atividades criminosas que colocam em risco a existência da floresta.
Paralisação
Desde o início deste ano, servidores do Ibama paralisaram as atividades de fiscalização da instituição com impacto direto nas ações de combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal. Sem atividades de campo, fica diretamente comprometida a fiscalização de desmatamento na Amazônia, das terras indígenas, como a Yanomami, em Roraima, e do garimpo ilegal. Também fica paralisada a prevenção e o combate a incêndios florestais.
Os servidores pedem um posicionamento do governo federal sobre melhorias nas condições de trabalho, reajuste salarial, e reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente. Afirmam que, enquanto isso não ocorrer, vão executar somente o trabalho burocrático. O governo, em contrapartida, alega que mantém uma mesa permanente de negociação com os servidores públicos.
