O Projeto de Lei 5736/23 exige a instalação de painéis eletrônicos em vias rurais ou de trânsito rápido que estejam em obra para informar aos motoristas, quando for o caso, a necessidade de reduzir a velocidade ou parar o veículo.
O descumprimento da exigência será punido com multa de R$ 2.934,70, valor que dobra no caso de reincidência em um período de até 12 meses, independentemente de outras sanções.
O texto em análise na Câmara dos Deputados acrescenta as medidas no Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a legislação já determina que, nas vias ou nos trechos em obras, seja afixada sinalização específica e adequada.
“Já aconteceram verdadeiras tragédias em rodovias e estradas, com múltiplas colisões de veículos, decorrentes da ausência ou da deficiência na sinalização de obras”, disse o autor da proposta, deputado Nicoletti (União-RR).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
