Governador de Roraima desde 2018, Antonio Denarium (PP) acumula três cassações no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). De modo geral, o órgão cassou Denarium por praticar condutas vedadas aos agentes públicos em período em eleitoral.
Agora, o primeiro processo está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aguardando análise da Procuradoria Geral Eleitoral. Posteriormente, será devolvido para a relatora que poderá pedir a data para julgamento.
Já os demais processos estão no TRE-RR aguardando julgamento dos recursos protocolados pelo governador. O governador segue no cargo enquanto o TSE não julgar as cassações. Desse modo, caso o TSE confirme uma das três ações, o TRE vai realizar novas eleições em Roraima.
Primeira cassação do governador
O TRE cassou o governador de Roraima no dia 14 de agosto de 2023, por 4 a 3 votos, após constatar a distribuição de cestas básicas durante 2022, ano de eleição.
Conforme a denúncia protocolada pelo partido Avante, o governador criou o programa Cesta da Família e iniciou a distribuição de alimentos nos municípios do Estado, com agravante que o programa já existia com o nome Renda Cidadã e atendia 10 mil pessoas. Com a mudança de nome, o programa passou a atender mais de 50 mil pessoas.
A Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar social (Setrabes), administrada pela cunhada de Denarium, Tânia Soares, é a responsável pelos dois programas.
Denarium é cassado pela segunda vez
No dia 7 de dezembro do ano passado, o TRE cassou Denarium pela segunda vez após denúncia do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de se beneficiar politicamente com o programa Morar Melhor.
Em síntese, a iniciativa iniciou em outubro de 2021 e consistia em reformar a casa de pessoas de baixa renda. No ano seguinte, ano de eleição, Antonio Denarium disse que iria aumentar o recurso do programa para fazer mais reformas por mês.
Conforme a especialista em direito eleitoral, Hanna Gonçalves, nas duas primeiras cassações, ficou constatado que ele no cargo de governador distribuiu cestas básicas e realizou reformas em moradias de famílias carentes sem respeitar os critérios estabelecidos pela lei eleitoral.
Isso porque, de acordo com Art. 73., “São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
(…)§ 10. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.”
“Ou seja, ele fez essas distribuições e reformas sem lei autorizadora prévia e sem execução orçamentária no exercício anterior”, avaliou a especialista.
Por fim, a última cassação, ocorrida em 22 de janeiro de 2024, o TRE julgou Denarium por abuso do poder econômico e político. “Ficou caracterizado o uso da máquina pública de forma abusiva para ter ganhos eleitorais em detrimento dos demais candidatos”, continuou.
Impacto social, político e econômico
A especialista em direito eleitoral, Hanna Gonçalves, avaliou o impacto de um chefe do executivo sofrer três cassações em um curto período.
“Três cassações do governador têm diversos impactos negativos consideráveis, como instabilidade política, prejuízos econômicos, sociais e à imagem do Estado”, pontuou.
Segundo analisou, a população é a mais prejudicada com essas inseguranças, “pois reflete na execução de políticas públicas pelo governo uma vez que paira sobre o chefe do Executivo a incerteza da sua continuidade no cargo”, concluiu.
A reportagem entrou em contato com o governador para comentar as cassações e aguarda retorno.
