O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu, em seu pronunciamento nesta terça-feira (6), a necessidade de legislação aperfeiçoada para proteger a população do uso indevido da inteligência artificial, incluindo a manipulação fraudulenta de sons e imagens. Ele mencionou como exemplo notícias sobre a proliferação de anúncios falsos envolvendo reproduções realistas de celebridades. Pediu celeridade dos parlamentares no tratamento do tema.
“Não estamos falando apenas do desrespeito ao direito de imagem de famosos, mas também, e principalmente, da exploração covarde da boa-fé dos brasileiros”, sublinhou.
Ele criticou as grandes empresas do setor (big techs) que, em seu ponto de vista, não têm se mostrado capazes de enfrentar o problema e deixam “brechas” para a impunidade. Chico elogiou o Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, mas ressalvou que a norma merece atualização para abordar a proteção do usuário diante do mau uso da inteligência artificial.
Citando os projetos em tramitação sobre o tema, o senador considera que o Brasil precisa rapidamente adotar um arcabouço jurídico que dê aos tribunais parâmetros claros para acompanhar as inovações da inteligência artificial e orientar eventuais decisões.
“Em se tratando de tecnologia, o tempo não marcha, ele voa. Mas não podemos deixar esse assunto de grande interesse público seja regulado pelas big techs”, destacou.
Chico Rodrigues também comemorou a iminente posse de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele espera que, com sua experiência na vida política, Dino imprima ao STF uma “nova visão da integração e de harmonia entre os Poderes”.
