O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou pela terceira vez o mandato do governador Antonio Denarium (Progressistas). A cassação ocorreu nesta segunda-feira (22).
O Pleno do Tribunal julgou as acusações, em sua maioria de uso do dinheiro público como vantagem eleitoral em 2022. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida pela coligação Roraima Muito Melhor. A desembargadora Tânia Vasconcelos é a relatora do processo.
As acusações englobam os R$ 70 milhões enviados somente aos municípios em que os prefeitos apoiavam a reeleição do governador; os programas Cesta da Família e Morar Melhor, que já foram objetos de outras duas cassações do governador; assim como o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.
Sobre os R$ 70 milhões que o Governo enviou para os municípios, o advogado Emerson Luiz Delgado destacou que não houve a apresentação de um plano de trabalho para que houvesse posterior fiscalização. Desse modo, a aplicação da verba ocorreu de for a aleatória.
Por outro lado, a defesa sustentou as mesmas justificativas dos processos anteriores sobre o Cesta da Família e Morar Melhor. E, em seguida, defendeu que não há irregularidades na transferência de recursos aos municípios e pediu a improcedência da ação.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer a favor da cassação.
Ainda sobre os R$ 70 milhões, a relatora Tânia Vasconcelos fez uma comparação do valor enviado pelo Governo Federal em ano anterior de R$ 1,6 milhão para apoio de 14 municípios afetados pelas fortes chuvas em Roraima. “De fato, é difícil justificar tamanha proporção”.
A relatora destacou ainda que Rorainópolis registrou apenas 65 mm de chuvas no mês anterior ao repasse, mas decretou calamidade e recebeu o recurso.
Tânia optou pela procedência da ação e teve o voto acompanhando pelos juízes Joana Sarmento, Felipe Bouzada, Renato Albuquerque e Elaine Bianchi. Votaram contra os juízes Francisco Guimarães e Ataliba Albuquerque.
O governador Antonio Denarium já havia sido cassado no TRE-RR no dia 14 de agosto de 2023 por usar o programa Cesta da Família para tirar vantagem eleitoral.
O juiz relator do caso, Felipe Bouzada entendeu que Denarium praticou conduta vedada e votou pela cassação. As juízas Elaine Bianchi, Joana Sarmento, bem como Tânia Vasconcelos acompanharam o voto. Por outro lado, somente os juízes Ataliba de Albuquerque, Francisco Guimarães e Luiz Alberto Moraes votaram contra.
Da mesma forma, o TRE-RR cassou pela segunda vez o mandato de Denarium no dia 7 de dezembro do mesmo ano. Dessa vez pelo uso do programa Morar Melhor.
Conforme a ação, o Governo executou o programa de forma irregular no ano eleitoral, visto que não estava previsto em lei com deveria.
Além disso, houve majoração do número de pessoas atendidas pelo Morar Melhor em 2022 e divulgação nas plataformas on-line do Governo com promoção pessoal do governador.
Este julgamento chamou a atenção depois que o relator, juiz Felipe Bouzada mudou o voto, que foi decisivo para a cassação. É que o juiz Diego do Carmo o substituiu no processo após seu afastamento por problemas de saúde. Desse modo, o substituto havia votado para não cassar o mandado.
O juiz relator titular, Felipe Bouzada retornou ao julgamento e modificou o voto dado anteriormente pelo substituo, optando assim pela cassação. Como resultado, por 4 votos a 3, o governador Antonio Denarium teve o mandato cassado pela segunda vez.
