Alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) e do Ministério Público de Roraima (MPRR) por um contrato de R$ 16,9 milhões com o Governo de Roraima para organizar a 42ª Exposição-Feira Agropecuária de Roraima (Expoferr), o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras) ganhou um novo contrato com o Estado.
Desta vez, o Ibras venceu uma licitação e vai receber R$ 400 mil. Conforme publicação do Termo de Fomento, no Diário Oficial (DOE-RR) do dia 13 deste mês, o Ibras deve executar projeto de qualificação e empreendedorismo para mulheres pela Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).
A contratação da empresa para organizar a Expoferr foi feita em meio à crise financeira que o Governo de Roraima ainda enfrenta. O governador do Estado, Antonio Denarium (Progressistas), realizou, no mês passado, ajuste fiscal como contrapartida para conseguir empréstimo de R$ 805,7 milhões junto ao Banco do Brasil (BB) para realizar obras no Estado.
O orçamento de Roraima para 2024 foi aprovado com déficit de R$ 400,5 milhões. A dona da empresa, Bruna Antony de Oliveira, é ex-servidora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).
Ainda conforme a publicação, a contratação visa apoiar o projeto “Mulheres e Negócios Aprender a Empreender”, que atua na qualificação e promoção de assistência técnica especializada e atende mulheres maiores de 16 anos.
Investigação
A Expoferr ainda é alvo de investigações por conta dos gastos elevados para a organização da feira. O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu procedimentos em novembro para investigar os contratos relacionados à organização da feira que totalizam quase R$ 17 milhões.
A apuração do MPRR iniciou após denúncias do deputado federal por Roraima, Duda Ramos (MDB), e do diretório do Psol, em Roraima, protocoladas no órgão fiscalizador, apontarem possível falta de transparência nos contratos. O maior dos contratos garantiu o show do cantor Wesley Safadão por R$ 1 milhão. Os casos foram encaminhados para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
As denúncias de Duda Ramos e do Psol apontam que o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), contratado para realizar o evento, é o mesmo que realizou o São João do Anauá 2023, em julho, por aproximadamente R$ 9 milhões.
TCE
A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), Cilene Lago Salomão, pediu esclarecimentos sobre os contratos milionários da Expoferr e solicitou à Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi) o envio da cópia de todos os procedimentos licitatórios da organização do evento, mas a secretaria não enviou.
Com isso, ela mandou bloquear R$ 8.460.457,00 em bens móveis ou imóveis do secretário Márcio Grangeiro e o mesmo valor das contas do Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social e também das contas de Bruna Antony de Oliveira. Na medida, ela afirmou ter solicitado do governo todos os procedimentos da Seadi que resultaram na contratação do Ibras para “fomentar a realização da exposição”.
Bruna é ex-servidora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), onde recebia salário de pouco mais de R$ 3 mil. Ela aparece na Receita Federal como presidente do Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras). A Organização da Sociedade Civil (OCS) fica localizada na rua Amapá, bairro dos Estados, em Boa Vista.
Feira
A feira agropecuária, que é considerada a maior do Estado, foi realizada entre os dias 14 e 18 de novembro, com três shows de artistas nacionais, além de atividades de capacitação e comercialização agrícola. O Governo do Estado contratou o Ibras por meio de chamamento público para contratação de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para o serviço.
O evento teve a presença de políticos nacionais investigados por corrupção, como o presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O evento foi mais uma iniciativa do governador Antonio Denarium (Progressistas) para fortalecer o setor no Estado. O chefe do Executivo é um dos maiores empresários do agro, em Roraima, e aliado do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
A reportagem tentou contato com o Governo de Roraima e o Ibras para comentar a assinatura do novo contrato, mas não houve retorno até o fechamento da matéria.
