O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 47 votos a favor e 31 contrários, além de 2 abstenções. O próximo passo será a posse do indicado no STF. Dino ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber.
Também ontem, por 65 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou a indicação do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), em sucessão a Augusto Aras.
Em resposta a Mecias, Dino e Gonet opinam sobre unidades de conservação
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) declarou aos dois indicados que 67,4% do território de Roraima são destinados a povos originários e a unidades de conservação, mas, segundo ele, o governo federal quer expandir as reservas para terras já transferidas ao estado.
Para Flávio Dino, é necessário o aprimoramento do diálogo federativo de modo a achar soluções duradouras para o problema: “procedem-se a desintrusões custosas, difíceis, com custos materiais e humanos, e daqui a um ano a situação fática é rigorosamente igual.”
Paulo Gonet opinou que a União não pode suprimir a autonomia do estado na criação de unidades de conservação e apelou ao equilíbrio entre esferas: “creio que esse equilíbrio deve ser buscado, em primeiro lugar, pela ação concertada dos órgãos políticos, mas o Ministério Público Federal acompanhará esse processo atentamente.”
Diante de questionamento do senador Dr. Hiran (PP-RR) sobre posição do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que o parlamentar considera fator de geração de insegurança jurídica, Flávio Dino lembrou que o Congresso pode derrubar o veto a uma lei sobre o tema. O indicado ao STF afirmou que não se manifestaria sobre a questão para não ficar impedido de votar em eventual julgamento.
Ainda assim, Dino afirmou que defende a construção de caminhos que tragam segurança jurídica e paz, e que a Amazônia seja uma referência em sustentabilidade ambiental e social.
Sobre o mesmo tema, Paulo Gonet apontou que espera “um verdadeiro diálogo institucional” entre o Judiciário e o Legislativo, e que “ a melhor solução haverá de prevalecer”.
Flávio Dino
Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, Flávio Dino de Castro e Costa tem 55 anos. É mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com a dissertação Autogoverno e Controle do Judiciário no Brasil, em que propôs a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi professor da UFMA e da Universidade de Brasília (UnB).
Em 1994, passou em primeiro lugar no concurso para juiz federal, vinculado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entre 2000 e 2002 e permaneceu no Judiciário até 2006, quando pediu exoneração para se candidatar a deputado federal.
Atuou como parlamentar entre 2007 e 2010, antes de assumir a presidência da Empresa Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Em 2014, foi eleito governador do Maranhão e reeleito quatro anos depois. Em 2022, desincompatibilizou-se do mandato para concorrer ao Senado, e foi eleito com mais de 62% dos votos válidos. Nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública pelo presidente Lula, Dino licenciou-se do mandato de senador.
Paulo Gonet
Nono procurador-geral da República desde a promulgação da Constituição de 1988, Paulo Gustavo Gonet Branco, 62 anos, é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também concluiu o doutorado. Tem mestrado em direito pela Universidade de Essex (Reino Unido). O indicado passou em primeiro lugar nos concursos para promotor de Justiça do Distrito Federal, em 1986, e procurador da República, em 1987, tendo optado pela carreira do Ministério Público Federal.
Em 2012, foi promovido por merecimento para o cargo de subprocurador-geral da República e, desde setembro deste ano, atua como procurador-geral eleitoral interino. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gonet é professor universitário. É coautor, junto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, do livro Curso de Direito Constitucional, obra vencedora do Prêmio Jabuti em 2008.
