Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (13) a Lei Orçamentária Anual (LOA), proposta pelo governo de Roraima, para o exercício de 2024. A peça enviada pelo governo prevê um orçamento de mais de R$ 7 bilhões para o próximo ano, com as maiores fatias destinadas para saúde, educação e segurança.
A LOA fixa as despesas e as receitas do Estado para o ano seguinte, sendo direcionadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelos deputados. Todas essas peças são fundamentais para que o governo alcance as metas fiscais estabelecidas.
Relatora do projeto de lei na Comissão de Orçamento da Casa, a deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) agradeceu a compreensão de todos os parlamentares na definição das emendas. Durante os dois meses em que tramitou no Parlamento, o texto recebeu mais de 250 sugestões feitas pelos deputados ao orçamento, entre emendas individuais e coletivas.
“Vou parabenizar os deputados que, através das emendas, vão atender a população do Estado e das cidades onde têm suas bases eleitorais. Claro que queríamos atender muito mais das demandas que chegam até nós, mas temos limite de recursos. Com o passar dos anos, podemos atender a todos os anseios”, disse a parlamentar.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 258/2023, que trata do Plano Plurianual, o PPA, documento que direciona as ações do governo para os próximos quatro anos (2024-2027). O projeto recebeu duas emendas e foi aprovado por 23 votos.
Metas fiscais
A Assembleia também aprovou na sessão as mudanças propostas pelo governo do Estado nas metas fiscais de 2023 e 2024. O governador Antonio Denarium justifica que a situação financeira do Brasil tem afetado Roraima, obrigando a redefinir as diretrizes orçamentárias.
O governo apresentou quatro justificativas para apresentar as alterações: a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dívidas contraídas em anos anteriores, despesas com pessoal que não estavam previstas na LOA 2023 e abertura de créditos por superávit, que também comprometem as receitas do governo.
Já para 2024, o governo também redefiniu a rota das metas fiscais, pois previu que o orçamento ficaria em déficit. Com isso, a LDO deve ser modificada, para melhor embasar as atividades do próximo ano. Dessa forma, conforme o Estado, o que se propõe é um reajuste do orçamento à realidade financeira, para não comprometer as ações governamentais.
Recesso parlamentar
Com isso, o Parlamento entrou em recesso e retomará as atividades em fevereiro de 2024. Durante esse período, os trabalhos administrativos e sociais continuam normalmente e uma Comissão de Representação foi criada para atuar.
Fazem parte da comissão os deputados Gabriel Picanço (Republicanos), Isamar Júnior (Podemos), Aurelina Medeiros (Progressistas), Coronel Chagas (PRTB), Marcelo Cabral (Cidadania), Marcos Jorge (Republicanos), Armando Neto (PL), Jorge Everton (União), Soldado Sampaio (Republicanos), Angela Águida Portella (Progressistas), Joilma Teodoro (Podemos), Dr. Cláudio Cirurgião (União) e Catarina Guerra (União).
“A comissão poderá atender demandas que não possam esperar o fim do recesso, além de ter competência para elaborar projetos, autorizar a ausência do governador e vice, ou convocar sessão legislativa extraordinária para tratar de assuntos relevantes ao Estado. Programas permanentes, como o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), que presta atendimento psicológico, social e jurídico às vítimas de violência doméstica, e o Procon Assembleia, com orientação aos consumidores, continuarão em pleno funcionamento”, informou a Assembleia.
