O governador Antonio Denarium (PP) teve o mandato cassado pela segunda vez nesta quinta-feira (7) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A decisão foi tomada por quatro votos a três, com os votos favoráveis da desembargadora Tânia Vasconcelos, da juíza Joana Sarmento, da presidente do TRE, Elaine Bianchi, e do relator do processo, Felipe Bouzada. Os votos contrários foram dos juízes Ataliba de Albuquerque, Francisco Guimarães e Luiz Alberto Moraes.
Denarium foi acusado de executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição. O programa é executado pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), instituição do governo do estado, e tem como objetivo oferecer serviços de reforma, ampliação e conclusão de unidades habitacionais à população de baixa renda.
Ao votar pela cassação, o relator do processo, Felipe Bouzada, destacou que as reformas nas casas dos eleitores foram feitas em um período próximo às eleições e que o governador participou de eventos de divulgação do programa. Bouzada também ressaltou que o programa Morar Melhor foi ampliado em 2022, com um aumento de 500% no número de beneficiários.
Denarium ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto não houver decisão do TSE, Denarium segue no cargo de governador. O governador já havia sido cassado pelo TRE-RR em agosto deste ano por distribuir cestas básicas no período eleitoral. Na ocasião, a decisão também foi tomada por quatro votos a três.
O TRE-RR reconheceu a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Denarium e Tânia Soares, Secretária do Trabalho e Bem Estar Social. A multa aplicada a Denarium equivale a mais de R$ 106 mil.
