Nesta terça-feira, 5 de dezembro, é celebrado o Dia Nacional da Acessibilidade, data que objetiva conscientizar a população sobre os direitos das pessoas com deficiência e promover a construção de uma sociedade mais inclusiva. Nesse contexto, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) contribui com o movimento por meio das aprovações de proposições parlamentares e ações concretas de inclusão.
O presidente da Casa Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressalta que o Legislativo roraimense é a “Casa do povo” e que é preciso garantir, dar condições para que as pessoas, se assim desejarem, acessem e usem as dependências do Poder Legislativo e demais prédios públicos, com autonomia.
“A acessibilidade é um compromisso que vai além das palavras, é uma ação concreta para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, tenham igualdade de oportunidades. Na Assembleia Legislativa, estamos empenhados em promover medidas que tornem os ambientes mais acessíveis e, assim contribuir para uma sociedade mais justa e inclusiva”, argumentou Sampaio.
A ALE-RR demonstra comprometimento por meio da Resolução Legislativa 16/2017, que institui medidas de acessibilidade nas edificações da Casa Legislativa, tornando o ambiente interno e externo mais adaptado às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Além das rampas de acessibilidade e os pisos táteis para cegos presentes na sede do Legislativo, a Casa tem promovido campanhas inclusivas utilizando intérpretes de Libras para as redes sociais (@assembleiarr). As ações são veiculadas no Instagram, Facebook e TikTok do parlamento roraimense, assegurando que o conteúdo seja acessível aos cidadãos, inclusive nas plataformas digitais.
Outra iniciativa da comunicação legislativa é o programa “Inclusão é Lei”, veiculado todas as manhãs de sextas-feiras, dentro do programa “Parlamento de Ponta a Ponta” da Rádio Assembleia (98,3 FM). Com participação de especialistas e pessoas com deficiência, o programa aborda temas relacionados à acessibilidade e inclusão, proporcionando informações e reflexões sobre um mundo mais inclusivo.
“O programa traz um pouco das histórias de superação dessas pessoas, os desafios cotidianos tanto pessoal quanto profissional. Essa vivência é relacionada às leis do parlamento estadual e com participação de profissionais, a exemplo de psicólogos e advogados. Dessa forma, buscamos levar mais acessibilidade por meio da informação”, disse Rhadachy Wakiyama, jornalista e apresentador do programa.
No contexto das ações parlamentares, destacam-se normas como a Lei nº 1.724/2022, de autoria do ex-deputado Jeferson Alves, que assegura a acessibilidade dos deficientes visuais a projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública em Roraima. De autoria da ex-deputada Betânia Almeida, a Lei nº 1.709/2022, por sua vez, aborda a adoção de recursos de acessibilidade em diversos estabelecimentos do estado, promovendo a inclusão em espaços públicos.
Já a Lei nº 1.615/2022, também de autoria da ex-parlamentar Betânia Almeida, estabelece a utilização do símbolo internacional de acessibilidade, reforçando a importância de sinalizações que facilitem a locomoção e compreensão das pessoas com deficiência. E a Lei nº 1.301/2019, de autoria do ex-deputado Valdenir Ferreira, equipara os portadores de doença renal crônica aos direitos das pessoas com deficiência, garantindo-lhes os mesmos benefícios em relação à acessibilidade.
Acessibilidade em Roraima
E para garantir mais acessibilidade, é necessário mais do que legislações. A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Roraima (Coede-RR), Cleomar dos Santos, destacou que a instituição visa garantir os direitos das pessoas com deficiência, promovendo ações fiscalizatórias que tornem Roraima um estado cada vez mais acessível.
“Nossa luta é por um mundo onde a acessibilidade seja uma realidade para todos, sem exceção, sendo o conselho uma ponte que liga a sociedade ao governo e aos órgãos públicos. Então, é nosso papel desenvolver e fiscalizar as políticas públicas que garantem o direito da pessoa com deficiência”, afirmou a presidente.
Cadeirante, Cleomar sabe das dificuldades para exercer plenamente as atividades cotidianas. Ela relata que além das dificuldades estruturais, há as limitações de informação sobre a temática.
“Já tivemos avanços, mas precisamos avançar ainda mais. Acredito que umas das principais barreiras é informacional, em que é relevante discutir o protocolo de atendimento às pessoas com deficiência. Ele avalia a maneira de como somos recebidos e como somos incluídos por meio do atendimento prestado pelas instituições”, frisou.
