Com aval do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Agência Nacional de Mineração (ANM) concedeu aprovação prévia para que o servidor da Fundação Estadual do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Femarh), Kleiton Diego Evangelista Rodrigues, prossiga com o requerimento para explorar ouro e cassiterita, sob o regime de lavra garimpeira, em Amajari, cidade localizada a 155 km de Boa Vista. A cidade convive com a ameaça frequente de garimpos ilegais. A decisão, datada de 24 de novembro, foi publicada nesta segunda-feira, 26, no Diário Oficial da União (DOU).
Kleiton Diego Evangelista Rodrigues ocupa o cargo de assessor especial técnico do órgão, com remuneração de R$ 4,3 mil, e trabalha diretamente com o presidente da fundação, Glicério Fernandes. O terreno de 33,68 hectares que ele pretende explorar fica próximo à Estação Ecológica Maracá, ao longo do Rio Uraricoera e da Terra Indígena Yanomami.
Na região, seriam retirados ouro e cassiterita, já bastante explorados de forma ilegal dentro da terra indígena. Em 20 de janeiro, o Governo Lula declarou estado de emergência em saúde pública no território, em razão da explosão de casos de malária e de doenças associadas à fome, como desnutrição grave, diarreia aguda e pneumonia. A crise humanitária tem como uma das causas a invasão de mais de 20 mil garimpeiros ilegais. Em fevereiro, uma operação foi iniciada com intuito de retirar os garimpeiros da terra indígena.
A área solicitada por Rodrigues fica na faixa de fronteira, sendo necessária, portanto, uma autorização prévia por parte do Conselho de Defesa Nacional. Esses atos, chamados assentimentos prévios, são assinados pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, que é o secretário-executivo do conselho. O ato desta segunda-feira, 26, foi assinado pelo ministro Marcos Antônio Amaro dos Santos.
Autorização
Conforme documento obtido pela reportagem, a ANM detectou que a área apresentada para obtenção do assentimento prévio não possui sobreposição com a Estação Ecológica Maracá, o que permitiu que o procedimento continuasse. De acordo com o advogado Herick Feijó Mendes, que é especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, não há empecilhos legais para que Rodrigues prossiga com o pedido de mineração, mas apontou outro problema.
“Não se tem autorização para exploração mineral em terras indígenas e áreas de preservação, mas, aí excluindo todos os fatores, como aparentemente está posto neste processo, não há problemas. A não ser que haja um questionamento sobre como ele vai praticar essa atividade e trabalhar em uma instituição ao mesmo tempo. Até porque estamos acostumados ver proibições nas legislações estaduais, federais e municipais de que o servidor pratique atividades comerciais”, avalia.
A reportagem tentou contato telefônico com Fernandes para comentar as intenções sobre a área a ser garimpada, mas não conseguiu até o fechamento da matéria. A ANM informou que “o processo está corretamente instruído e seguiu a tramitação normal com solicitação de todos os documentos previstos na legislação minerária”. Já a Femarh não se manifestou.
