O Ministério das Cidades anunciou nesta semana os projetos aprovados na 1ª seleção de proposta do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – Faixa 1. O Governo Federal recebeu mais de 900 mil propostas para a construção de unidades habitacionais em todo o país. Boa Vista faz parte das cidades com projetos contemplados.
A capital de Roraima foi destaque pela decisão do prefeito Arthur Henrique, que se antecipou, adotando medidas legais que facilitam a construção das novas moradias. Além de conceder incentivos fiscais para as empresas interessadas e futuros beneficiários do programa, a gestão municipal também cedeu áreas para a construção, o que reduz os custos do investimento.
A proposta apresentada pela Prefeitura de Boa Vista permite a construção de até 999 unidades na Faixa 1, sendo 319 casas e 680 apartamentos. As áreas cedidas para os empreendimentos desta faixa estão distribuídas em 11 bairros da capital. O prefeito Arthur Henrique destacou que o esforço foi para selecionar áreas que proporcionam melhor qualidade de vida para as famílias.
“Nós disponibilizamos terrenos para que o empreendimento aconteça em áreas com toda a infraestrutura adequada como asfalto, iluminação, abastecimento de água, esgoto e transporte público. São locais com ruas pavimentadas, próximas a equipamentos públicos como escolas, creches, unidades básicas de saúde e praças”, disse
Áreas disponibilizadas para o Minha Casa, Minha Vida
No total, a prefeitura disponibilizou áreas para a construção de até 1.622 unidades habitacionais, entre casas e apartamentos, atendendo as Faixas 1, 2 e 3 do MCMV. Elas estão localizadas em áreas com a infraestrutura básica nos bairros Caçari, União, Centenário, Cinturão Verde, Airton Rocha, Equatorial, Said Salomão, Laura Moreira, Jóquei Clube, Caimbé, Olímpico, Jardim Tropical e, por fim, Cidade Satélite.
Na solenidade em Brasília, o prefeito foi representado pelo presidente do MDB-RR, Romero Jucá. Juntos, eles participaram de pelo menos duas reuniões no Ministério das Cidades este ano, gerido pelo ministro Jader Filho, que também é do MDB. Na avaliação do ex-senador, os encontros serviram para levar ao ministro as demandas da capital, bem como ajudaram a Prefeitura de Boa Vista na elaboração das propostas para o Minha Casa, Minha Vida.
“O prefeito Arthur deu um exemplo de compromisso com a população ao criar mecanismos que facilitam a construção dessas moradias e barateiam o custo final para as famílias. O Minha Casa, Minha Vida tem um apelo social muito grande e essas obras vão gerar muitos empregos. Estou muito feliz com essa conquista, que é também do MDB, e que nós estamos levando para a nossa capital”.
Faixa 1
De acordo com as regras do programa, a Faixa 1 atende a beneficiários com renda bruta familiar de até R$ 2.640,00. “Esse é um dos maiores programas habitacionais da história não só do Brasil, mas um dos maiores programas habitacionais do mundo. Em breve, vamos divulgar as novas seleções de propostas. E queremos entregar mais de 2 milhões de moradias até 2026”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho.
Incentivos Fiscais
Em agosto deste ano, o prefeito Arthur Henrique também sancionou a lei que garante incentivos fiscais para as empresas construtoras e os futuros beneficiários do programa. Dessa forma, a lei garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços (ISS), além de todas as taxas municipais, como a de licenciamento ambiental, de aprovação de projetos, entre outras.
