A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou oitiva do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para explicar ao colegiado a motivação e os critérios para impor mudança nas regras de funcionamento do comércio, aos domingos e feriados. A data da reunião ainda será definida em acordo entre oposição e governistas.
De acordo com a medida do governo Lula, os estabelecimentos especificados pela portaria, como farmácias e supermercados, só podem abrir, nos dias em questão, com previsão em convenção coletiva.
O líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), apresentou Projeto de Decreto Legislativo contra a portaria. Segundo ele, a medida do ministério restringe a autonomia das relações trabalhistas e contraria princípios de legalidade e separação dos Poderes.
“Cabe ao governo construir um cenário de cooperação entre empregados e empregadores e não distorcer esta relação, visando, de forma exorbitante, ao empoderamento dos sindicatos, sem razoabilidade e eficiência de gestão”, afirmou Mecias. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional”, arrematou.
