Em novo vídeo polêmico na manhã desta sexta-feira, 24, o deputado federal Duda Ramos (MDB), afirma que recebeu denúncias graves de uma licitação do Governo de Roraima no valor de R$ 117 milhões que teria sido “direcionada” para uma empresa do Estado do Tocantins. O parlamentar irá denunciar o caso aos órgãos fiscalizadores. “Essa farra não vai continuar”, disparou.
Em continuidade a uma série de vídeos ácidos com denúncias e posicionamento contra o atual Governo do Estado, Ramos afirmou que o Processo está no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), do Governo de Roraima, com o número 20101.051345/2023.03.
A licitação em questão com valor estimado de R$ 117 milhões é para a manutenção dos prédios, na capital e nos municípios do interior, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Duda afirmou, ainda, que a empresa é alvo de operação da Polícia Federal, e que já possui contrato vigente com o Governo de Roraima.
“[…] Valor absurdo de cento e dezessete milhões e segundo a denúncia essa licitação está direcionada para a mesma empresa que, agora em agosto, ganhou uma licitação também milionária, no valor de cento e quarenta e um milhões, oitenta e um mil e quatrocentos e cinquenta e três reais pra fazer sabe o quê? a reforma das escolas estaduais”, disse.
O parlamentar continua e detalha os supostos crimes que a empresa estaria envolvida. “Essa empresa, ela está envolvida no Estado de Tocantins, com desvio de dinheiro e superfaturamento de obras, e eu pedi para constatarem essa informação, inclusive a empresa já foi alvo de Polícia Federal e hoje está operando fortemente em Roraima”, denunciou.
Por fim, o deputado garantiu que irá ao Ministério Público do Estado (MPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para barrar o que classificou como “farra” com verba pública.
“Eu vou fazer a denúncia no Ministério Público Estadual, no TCE, e já pedi para verificarem se esse contrato com a Educação tem verba federal. Se tiver verba federal, também vou fazer denúncia no Ministério Público Federal. Essas pessoas precisam entender que essa farra não vai continuar, que o Estado tem órgãos fiscalizadores e esses órgão são sérios e a população tem representantes, tem políticos, também para fiscalizar e denunciar o que está errado”, finalizou.
Governo de Roraima
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde diz que o processo em questão tem valor estimado de R$ 117 milhões, disponível para atender as 29 unidades hospitalares da Sesau nos 15 municípios com serviços de manutenção e conservação da estrutura física, necessários para a garantia da segurança predial ao atendimento ao público.
“Trata-se de uma licitação no formato eletrônico aberta para todo o território nacional e uma forma de ter maior oportunidade de proposta, dada a concorrência de diversas empresas, o que resultará em economia no preço final”, diz.
“É necessário destacar e esclarecer que a licitação vai ocorrer em dezembro, não tendo, portanto, sido contratada nenhuma empresa para executar os serviços, o que descaracteriza as declarações do parlamentar. Além disso, o deputado infringiu o artigo 19, inciso II, da Constituição Federal, que ‘veda a recusa de fé a documentos públicos’, ainda mais quando se trata de pareceres de órgãos controladores”, continua.
“É importante destacar que todo o processo passou pelo crivo dos órgãos controladores, que emitiram pareceres favoráveis, seguindo aos trâmites da lei”, conclui a nota.
