Cassado por compra de votos, o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), pode ser condenado, mais uma vez, à perda do mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por suspeita de executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022, ano de eleição. O tribunal iniciou o julgamento nesta quarta-feira, 22, e foi interrompido após pedido de vista (mais tempo para julgamento) do juiz Ataliba de Albuquerque.
Denarium foi cassado em agosto deste ano por distribuir cestas básicas no período eleitoral de 2022 e, enquanto não houver decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele continua no cargo de governador. A nova acusação contra o chefe do Executivo é do Diretório Estadual em Roraima do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
No processo, o MDB argumentou que o governador realizou atos de conduta vedada “em virtude da distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.
Na sessão, o juiz Ataliba de Albuquerque pediu para analisar a questão do uso promocional do programa social por parte do governador, com o apoio da presidenta da Codesaima, Maria Dantas Nóbrega, que também é citada no processo, trazida pelo relator juiz Diego Carmo de Souza.
O programa Morar Melhor é executado pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), instituição do Governo do Estado, e tem como objetivo oferecer serviços de reforma, ampliação e conclusão de unidades habitacionais à população de baixa renda.
O governador disse que respeita o papel da Justiça Eleitoral, mas o resultado demonstra que “a intenção de favorecer a população é infinitamente maior do que qualquer briga ou intriga política vinda de grupos políticos que fazem oposição ao nosso”.
Durante a sessão, o relator juiz Diego Carmo de Souza afirmou que o programa social não tinha lei específica que o regulamentasse, não estava incluído na execução orçamentária de 2021, ano anterior ao eleitoral, e que Denarium fez uso promocional dele.
O relator votou pela aplicação de multa de 100 mil Unidade Fiscal de Referência (Ufir) para o governador e 5 mil para Maria Dantas. Quanto à cassação do mandato do governador, o relator do processo seguiu o parecer do Ministério Público de Roraima (MPRR), dado pelo procurador eleitoral Alisson Marugal, que opinou apenas pela aplicação de multa a Denarium.
Cassação
Denarium já havia sido condenado a perder o mandato por conduta vedada ao ampliar o número de beneficiários do programa “Cesta da Família”, em 2022, ano eleitoral. O governador foi reeleito no ano passado, para o segundo mandato, com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos no primeiro turno. Antes de tomar posse como governador para o primeiro mandato, em 2019, ele assumiu o comando do Estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB). O mandato como governador, em 2018, foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, ele era empresário do ramo de agronegócio.
A conduta vedada é quando um gestor tem limitações de ações durante o ano eleitoral. Um dos motivos é para que haja uma concorrência justa durante o pleito. Conforme o partido Avante, autor da ação, o governador criou o programa de distribuição de renda “Cesta da Família”, em janeiro de 2022, ano das eleições. O projeto já existia anteriormente, mas com outro nome – Renda Cidadã – e número bem inferior de beneficiários.
Segundo o partido Avante, o programa beneficiava 10 mil famílias em 2021. No entanto, em 2022, esse número aumentou para 50 mil famílias. “Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022, os representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios de 2020 e 2021, com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84″, justificou a acusação.
