O deputado federal Duda Ramos (MDB) usou a tribuna da Câmara Federal, em Brasília, nesta terça-feira (21) para denunciar a falta de transparência do governo de Roraima na aplicação de recursos públicos. O deputado tem feito reiteradas denúncias contra o mau uso do dinheiro público, sobretudo pela falta de transparência na aplicação desses recursos.
“Hoje eu uso a tribuna para trazer uma realidade triste do meu estado, o estado de Roraima. Em agosto o governador foi cassado, e de lá pra cá, há uma corrida desenfreada em busca do dinheiro público. Houve o julgamento do embargo, do então governador já cassado em agosto. E ele perdeu por 7 a 0. Mas o problema vai além: o mesmo governador que está buscando um empréstimo quase bilionário para endividar o estado de Roraima. Nós já vivemos uma situação crítica. Hoje nós temos uma maternidade, acreditem ou não, de lona. As grávidas estão tendo seu filhos sem nenhuma dignidade”, discursou Duda.
“Mas na semana passada tivemos a Expoferr. E foi gasto R$17 milhões. Comparado com a mesma festa no ano passado, onde foram gastos R$ 2 milhões, e o pior de tudo, totalmente sem licitação. Eu quero levar ao conhecimento dessa Casa o que hoje Roraima está vivendo. Continuarei lutando contra a falta de transparência e contra o gasto desenfreado do governo do estado após a cassação do governador”, concluiu Duda Ramos.
TCE-RR determina medida cautelar contra Governo de Roraima por causa de licitação da Expoferr
O Tribunal de Contas do Estado determinou que sejam adotadas providências urgentes para impedir a ocorrência de provável dano ao erário estadual, referentes contratação do Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social ( IBRAS) organizadora da 42ª Expoferr.
Conforme explica a conselheira na decisão, a feira faz parte do calendário de eventos do Estado, não havendo fundamentos legais que justifiquem uma contratação direta para a execução dessa despesa, pois não se encaixa em nenhuma das situações excepcionais previstas na legislação de regência. Assim, deveria o Poder Executivo ter lançado uma licitação pública clássica para contratação dos respectivos serviços.
A decisão ressalta que o Princípio da Transparência da Administração Pública foi violado, na medida em que o mesmo tenha sido publicado em órgão oficial de imprensa, o procedimento autuado pela SEADI no âmbito do sistema informatizado SEI, encontra-se até esta data com a com acesso restrito, tanto para consulta pública pelo cidadão, quanto para os órgãos de controle, algo inconcebível por se tratar de uma contratação milionária e sem licitação.
Ministério Público investiga gastos da festa
O MPRR investiga denúncias protocoladas no órgão que apontam possível falta de transparência nos contratos, sendo o maior deles para o cachê do show do cantor Wesley Safadão, R$ 1 milhão. O caso está com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
A promotoria pediu acesso aos contratos e notificou os secretários estaduais Márcio Granjeiro (Agricultura, Desenvolvimento e Inovação) e Rafael Fraia (Planejamento e Orçamento) a comparecerem ao MPRR para oitivas.
