O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14) a importância da reforma tributária para a população do estado de Roraima. O parlamentar ressaltou que a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) destinará até R$ 60 bilhões a estados em desenvolvimento.
“O critério de distribuição do FNDR tem como base o Fundo de Participação dos Estados e o tamanho da população de cada estado. De acordo com esse critério, os estados mais pobres e menos populosos receberão maior montante de recursos do FNDR”, observou.
O senador explicou que o critério de distribuição do Fundo faz com que Roraima, Acre e Amapá sejam os estados que receberão mais recursos por habitante. No caso de Roraima, serão 2.622 reais por habitante, cinco vezes mais do que Rio Grande do Norte, Maranhão, Pará, Ceará e Pernambuco, entre outros.
Rodrigues ainda mencionou análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicando que a mudança do critério de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), beneficiará 60% dos estados brasileiros, incluindo Roraima, e 82% dos municípios. Para ele, essa alteração promoverá uma justa distribuição dos impostos pagos pelos consumidores locais.
“Esse mesmo trabalho do IPEA estima que mesmo os estados e municípios que poderiam perder com a mudança do critério de origem para o destino sairão ganhando no final, porque a reforma tributária produzirá uma melhoria essencial da economia brasileira. Segundo suas estimativas, devido à reforma tributária, a economia brasileira crescerá entre 12% e 20% a mais do que cresceria sem a reforma, nos próximos 20 anos”, concluiu.
