Presos de unidades prisionais em Roraima são alimentados fora do horário estabelecido e com comida imprópria para o consumo. As denúncias feitas por servidores que trabalham nas cadeias foram levadas ao Sindicato dos Policiais Penais de Roraima (Sindppen), que afirma ter constatado as irregularidades no horário de distribuição da alimentação ofertada aos detentos.
De acordo com a denúncia, as comidas estão sendo entregues fora do horário estabelecido, permitindo que os alimentos estraguem e colocando a saúde dos presos em risco.
De acordo com a vice-presidente do sindicato, Joana Dark, os presos têm recebido o café da manhã às 11h, o almoço às 16h e o jantar às 23h. O fato, segundo o sindicato, contraria dispositivos dos contratos administrativos do sistema penitenciário. Os presos são servidos por marmitas fornecidas pela empresa Qualigourmet, que mantém um contrato milionário com o governo de Roraima.
“A comida está chegando aos presos muito fora do horário e em condições inservíveis. Uma empresa tem que dar conta de todo o sistema prisional e quando a comida chega até o preso já está contaminada ou azeda”, afirma Joana.
A vice-presidente do Sindppen denuncia ainda que as carnes servidas aos presos voltaram a ser servidas com ossos, o que, segundo ela, representa um perigo para outros presos e servidores que trabalham nas unidades prisionais.
“Eles [os presos] podem afiar os ossos como arma, por exemplo, para ferir outro policial, ou um enfermeiro. Um osso mais grosso pode ser utilizado como arma. Já foram encontrados, inclusive, alguns ossos com presos que estão na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, por exemplo”, acrescenta.
De acordo com a vice-presidente do sindicato, Joana Dark, todas as unidades apresentam vários problemas sanitários. “A cadeia pública está com água imprópria para o consumo, deixando servidoras e detentas doentes. Também há muitos pombos e morcegos, o que pode causar contaminação”, relata Joana.
Assédio moral
Ainda de acordo com a vice-presidente do Sindppen, várias denúncias de assédio moral na unidade foram protocoladas e há perseguição por parte da direção da unidade por motivos banais.
“Eles estão cobrando que elas não saiam do alojamento de chinelo, no momento de descanso, para se dirigir ao bebedouro para tomar água. Se eu estou no meu momento de descanso, é para descansar os meus pés. Qual o problema de calçar uma sandália e me dirigir à área de convivência comum que pertence aos plantonistas?”, acrescenta.
O sindicato informou que enviou um documento com as denúncias ao Ministério Público de Roraima (MPRR), Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e para o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e que irá realizar as providências jurídicas cabíveis para dissolver a direção da unidade.
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) disse que a denúncia sobre a alimentação dos presos não procede e que o envio das marmitas tem seguido o horário adequado.
Sobre as denúncias de assédio, a secretaria informou que a incidência de denúncias quanto aos procedimentos de segurança adotados nas unidades prisionais são reflexos da proximidade da administração prisional junto à rotina das unidades, que trabalha na manutenção do controle e segurança obtidos e mantidos desde o ano de 2018, época da intervenção federal no sistema prisional de Roraima.
“O sistema prisional de Roraima possui protocolos rigorosos de segurança, em vigor, incluindo medidas preventivas e corretivas para garantir a integridade de seus reeducandos, funcionários e visitantes“, acrescenta.
A Pasta reforçou ainda que todos os servidores podem formalizar reclamações ou denúncias junto à corregedoria para as devidas apurações. Procurada pela reportagem a Qualigourmet não se manifestou sobre as denúncias a respeito da alimentação nas unidades prisionais de Roraima.
Contrato
As denúncias sobre as péssimas condições de alimentação dos presos são corriqueiras. Quem fornece alimentação e produtos de higiene aos presos do sistema prisional em Roraima é a empresa Qualigourmet Serviço de Alimentação Ltda., alvo da Polícia Federal (PF) por suspeita de superfaturar contratos que movimentaram R$ 70 milhões entre 2015 e 2018. O contrato firmado junto à Sejusc para alimentação e higiene dos presos até 2026 é de R$ 40.529.414,50.
Conforme investigação da Polícia Federal, a Qualigourmet forneceu, desde 2015, refeições aos presídios de Roraima graças a pagamentos de propina e fraudes em licitações. A empresa, oficialmente, tem como dono o vereador por Boa Vista Kleber Siqueira (Solidariedade), que está no primeiro mandato e que chegou a ser preso em flagrante, em 2021, por posse ilegal de uma pistola calibre 380, durante operação da PF em Boa Vista. Ele pagou fiança e foi liberado.
Além do valor de R$ 15,5 mil pelo cargo público, “Klebinho”, como também é conhecido, fatura cerca de R$ 25 mil com a Qualigourmet, que é avaliada, segundo a PF, em R$ 3,5 milhões.
De acordo com a corporação, o verdadeiro dono da Qualigourmet é Guilherme Campos, filho da ex-governadora de Roraima Suely Campos. O relatório da investigação diz que Guilherme tem transformado o Estado de Roraima em “um balcão de negócios” e, com o dinheiro que ganha, “compra imóveis e carros de luxo”.
Segundo a Polícia Federal, sempre que a Qualigourmet recebia pagamentos do governo, os sócios sacavam altas quantias de dinheiro de uma agência bancária em Boa Vista. A investigação apurou que, nos últimos três anos, os suspeitos retiraram, pelo menos, R$ 17 milhões para pagar propina a integrantes do governo.
