Sem apresentar os custos para o governo federal, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei 5029/2023, que visa promover a instalação de sistemas fotovoltaicos em residências rurais de baixa renda nas regiões remotas da Amazônia. Essa iniciativa faz parte do Programa de Energia Renovável Social (PERS) e tem como objetivo oferecer uma fonte de energia sustentável e acessível para as famílias que vivem em áreas isoladas.
De acordo com o PL, os sistemas fotovoltaicos serão instalados em residências rurais que atendam a critérios específicos, como serem parte de famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter uma renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional. Além disso, aqueles que recebem o benefício de prestação continuada da assistência social também serão elegíveis.
A ideia é proporcionar o acesso à eletricidade para as famílias que não têm acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o que é especialmente relevante em Roraima, o único estado sem conexão ao SIN.
“O projeto estabelece que 40% dos recursos financeiros do Programa de Energia Renovável Social serão destinados para a instalação de sistemas fotovoltaicos nas regiões remotas da Amazônia que não estão integradas ao SIN, garantindo o acesso a uma fonte de energia mais limpa e sustentável”, disse o senador em sua justificativa.
A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Sociais no Senado Federal.
