O Governo de Roraima irá enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que fixa as receitas e as despesas para 2024 com previsão de déficit de R$ 400,2 milhões. A informação foi enviada em nota à AGÊNCIA CENARIUM AMAZÔNIA pela Secretaria de Planejamento e Orçamento de Roraima (Seplan).
O Orçamento para 2024 estima a receita no valor de R$ 7.148.393.344,00 e fixa a despesa em R$ 7.548.618.595,00. “É importante destacar que, o termo RECEITA ESTIMADA trata de uma previsão que pode ser superada e essa será a missão do Governo do Estado de buscar alternativas para diminuir qualquer déficit”, afirmou a Seplan em nota. Outros valores, como a previsão de repasse ao Judiciário e ao Legislativo e de emendas parlamentares, não foram informados pela Secretaria.
Ainda de acordo com a Pasta, o Orçamento foi concluído e assinado pelo governador Antonio Denarium (Progressistas) e foi encaminhado nesta sexta-feira, 29, à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Contudo, até às 19h de hoje, 29, a proposta não havia sido publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Assembleia.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em maio deste ano na Assembleia e sancionada em agosto pelo governador Antonio Denarium (Progressistas) previa o valor de R$ 6,8 bilhões. A LDO antecede a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento em si, com a previsão final de receita e despesa para o ano seguinte.
Após a publicação do projeto nos Diários Oficiais do Executivo e Legislativo, o texto deverá ser lido no plenário da ALE-RR e ficará disponível para apresentação de emendas parlamentares, que poderão remanejar recursos para áreas e programas prioritários, conforme as necessidades da população.
Cumprido o prazo, a LOA vai à Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, para análise. Após esse rito, a peça orçamentária estará apta para ser discutida e votada em plenário. Geralmente, o projeto é analisado em dezembro.
