O senador Hiran Gonçalves (PP-RR) protocolou na última quinta-feira (21) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para a retomada do marco temporal. A tese estabelece como terra indígena só as ocupações registradas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A proposta é em resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que rejeitou a tese, por 9 votos a 2.
Segundo a PEC 48/2023, o marco temporal respeita a necessidade de “proteger” direitos históricos das comunidades indígenas, ao mesmo tempo que considera a importância de garantir a “estabilidade das relações sociais, econômicas e territoriais” do país. Eis a íntegra da proposta (PDF – 184 kB). “Essa emenda não visa negar o direito dos povos indígenas às suas terras, mas sim oferecer uma base sólida para a demarcação, evitando conflitos e incertezas que prejudicam tanto as comunidades indígenas quanto outros setores da sociedade”, diz o texto.
Além de Dr. Hiran, a proposta recebeu a sexta-feira (22) a assinatura de outros 26 senadores. São eles:
Carlos Portinho (PL-RJ); Carlos Viana (Podemos-MG); Chico Rodrigues (PSB-RR); Damares Alves (Republicanos-DF); Eduardo Girão (Novo-CE); Esperidião Amin (PP-SC); Flávio Bolsonaro (PL-RJ); Hamilton Mourão (Republicanos-RS); Ivete da Silveira (MDB-SC); Irajá (PSD-TO); Izalci Lucas (PSDB-DF); Jorge Seif (PL-SC); Luis Carlos Heinze (PP-RS); Magno Malta (PL-ES); Marcio Bittar (União Brasil-AC); Marcos do Val (Podemos-ES); Marcos Pontes (PL-SP); Marcos Rogério (PL-RO); Marcos Rogério (PL-RO); Margareth Buzetti (PSD-MT); Mecias de Jesus (Republicanos-RR); Plínio Valério (PSDB-AM); Sergio Moro (União Brasil-PR); Sérgio Petecão (PSD-AC); Styvenson Valentim (Podemos-RN); Tereza Cristina (PP-MS); Wilder Morais (PL-GO).
