O deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR), apresentou nesta quarta-feira (20/09) na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.588/2023, que visa conceder desconto de 15% nas tarifas aplicáveis às unidades consumidoras situadas em Estados que importem energia elétrica.
A intenção do deputado é acrescer dispositivo na Lei nº 10.438, de 2002, e reparar e evitar danos causados pela baixa qualidade de serviços prestados em fornecimento de energia por países vizinhos, a exemplo do que ocorreu em Roraima na década passada, com o contrato de fornecimento de energia com a Venezuela, válido no período de 2001 a 2019.
“Para nossa surpresa, o Governo Federal, já anunciou o protocolo de intenções de retomada deste contrato com a Venezuela como forma de suprir parte da necessidade energética do nosso Estado. O que queremos com esse Projeto de Lei é reparar e evitar danos e o mecanismo é o desconto direto na tarifa de energia”, explicou o parlamentar.
Stélio Dener lembrou que no auge da crise econômica da Venezuela, entre 2015 e 2019, o Ministério de Minas e Energia registrou 209 apagões em Roraima, e que vários foram os transtornos causados aos consumidores e a população roraimense.
O deputado ressaltou que mesmo que as obras do Linhão de Tucuruí sejam concluídas em 2026, conectando Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), que isto não é garantia de condições suficientes para suprir toda a necessidade energética, que Roraima continuará dependendo de outras fontes e entre elas a energia elétrica da Venezuela.
“Queremos uma reparação por essa injustiça com os consumidores de energia no nosso Estado. É inaceitável que Roraima ainda enfrente esse cenário nos dias atuais e esbarre nessas questões que inviabilizam seu desenvolvimento em todas suas vertentes. O acesso a energia elétrica impacta diretamente na qualidade de vida da população e no desenvolvimento e fortalecimento de qualquer localidade”, disse o Defensor Stélio Dener.
